Portaria SUFRAMA nº 242 de 30/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2008
Altera a Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e,
Considerando o que consta no Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 045/2008-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.
| CÓD. PADRÃO SUFRAMA | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 1219 | PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU OUTRAS TIRAS METÁLICAS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK