Portaria MP nº 242 de 07/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2007
Ajusta o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 07.02.2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, tendo em vista a autorização constante do art. 11, § 4º, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e
Considerando a publicação do Decreto de 26 de junho de 2007, que transfere dotações orçamentárias, constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério dos Transportes para a Presidência da República, em face da edição da Medida Provisória nº 369, de 7 de maio de 2007, que, entre outras providências, cria a Secretaria Especial de Portos, no âmbito da Presidência da República, e transfere para a nova unidade a esfera de atuação relativa a portos marítimos e portos outorgados às Companhias Docas; e
Considerando a publicação da Medida Provisória nº 381, de 5 de julho de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com a inclusão de novas programações no Projeto-Piloto de Investimentos Públicos - PPI, classificadas com identificador de resultado primário "3", nos termos do art. 3º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 - LDO-2007, resolve:
Art. 1º Ajustar, na forma do Anexo desta Portaria, o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO VII(Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007)
PROGRAMAÇÃO DO PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI
CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAL E FUNCIONAL E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Portos
| 26.121.0225.1D58.0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) - Nacional |
| 26.784.0233.10RZ.0101 | Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0237.1K26.0021 | Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão |
| 26.784.0237.1K26.0101 | Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0237.1K56.0021 | Dragagem dos Berços 100 a 103 e da retroárea dos Berços 100 e 101 no Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão |
| 26.784.0237.1K56.0101 | Dragagem dos Berços 100 a 103 e da retroárea dos Berços 100 e 101 no Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0237.7F21.0021 | Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui - No Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão |
| 26.846.0909.009C.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Dragagem na Região de Influência do Porto de Itaguaí - No Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) |
| 26.846.0909.09BG.0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Santos/SP - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo |
| 26.846.0909.09BG.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Santos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) |
| 26.846.0909.09BM.0033 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.846.0909.09BO.0033 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.846.0909.09BO.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) |
| 26.846.0909.09BP.0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - no Estado do Espírito Santo |
| 26.846.0909.09BP.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário) |
| 26.846.0909.0A45.0035 | Participação da União No Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo |
| 26.846.0909.0A62.0015 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção da Rampa Fluvial Roll-on-Roll-off no Porto de Vila do Conde - No Estado do Pará - No Estado do Pará |
| 26.846.0909.0A62.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção da Rampa Fluvial Roll-on-Roll-off no Porto de Vila do Conde - no Estado do Pará - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.846.0909.0A93.0024 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Repotencialização do Sistema de Atracação de Navios do Terminal Salineiro de Areia Branca - no Estado do Rio Grande do Norte - no Estado do Rio Grande do Norte |
| 26.846.0909.0A93.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Repotencialização do Sistema de Atracação de Navios do Terminal Salineiro de Areia Branca - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) |
| 26.846.0909.0E10.0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos - No Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo |
| 26.846.0909.0E11.0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Derrocagem junto ao Canal de Acesso ao Porto de Santos - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo |
| 26.846.0909.0E23.0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Contenção do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - no Estado do Espírito Santo |
| 26.846.0909.0E23.0101 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Contenção do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário) |
24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| 19.571.1122.3E62.0001 | Desenvolvimento da Meteorologia - Nacional |
32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
| 22.663.1115.1K35.0001 | Gestão da Informação Geológica (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) - Nacional |
| 22.663.1115.1K36.0001 | Levantamentos Geofísicos (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) - Nacional |
| 22.663.1115.1K37.0001 | Levantamentos Geológicos (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) - Nacional |
| 25.753.0271.2050.0001 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional |
39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Adequação Rodoviária
| 26.782.0229.1K19.0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-235 - Pedra Branca - na BR-101 - no Estado do Sergipe - no Estado do Sergipe |
| 26.782.0229.1K19.0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-235 - Pedra Branca - na BR-101 - no Estado do Sergipe - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.12ER.0032 | Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - no Estado do Espírito Santo |
| 26.782.0230.1304.0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.1304.0105 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.1310.0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0230.1310.0109 | Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.1B97.0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Belo Horizonte - Divisa SP/MG - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.1B97.0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Belo Horizonte - Divisa SP/MG - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.1B98.0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Governador Valadares - Belo Horizonte - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.1B98.0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Governador Valadares - Belo Horizonte - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.1K22.0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MG - Entroncamento BR-365 - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.1K22.0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MG - Entroncamento BR-365 - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.1K23.0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.1K23.0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.3E49.0033 | Adequação de Acesso Rodoviário na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.782.0230.3E49.0101 | Adequação de Acesso Rodoviário na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.3E50.0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entrada BR-101 (Manilha) - Entrada BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.782.0230.7630.0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.782.0230.7630.0105 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0230.7E88.0056 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-424 - Sete Lagoas - Entroncamento MG-420 - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0231.1344.0035 | Adequacão de Trecho Rodoviário - São Paulo - Divisa SP/PR - na BR-116 - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo |
| 26.782.0231.1344.0103 | Adequacão de Trecho Rodoviário - São Paulo - Divisa SP/PR - na BR-116 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0233.11VC.0041 | Adequação de Contorno Rodoviário - Município de Curitiba (Leste) - na BR-116 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná |
| 26.782.0233.11VC.4003 | Adequação de Contorno Rodoviário - Município de Curitiba (Leste) - na BR-116 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0233.1208.0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 no Estado de Santa Catarina - no Estado de Santa Catarina |
| 26.782.0233.1208.0105 | Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0233.1214.0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - no Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0233.1214.0103 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0233.3766.0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - no Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0235.105T.0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/RN - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - no Estado da Paraíba |
| 26.782.0235.105T.0103 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/RN - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0235.7435.0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - no Estado de Pernambuco |
| 26.782.0235.7435.0103 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0235.7626.0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - no Estado do Rio Grande do Norte |
| 26.782.0235.7626.0103 | Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0237.3768.0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO - na BR-060 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0237.3768.0107 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0237.7542.0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal - no Distrito Federal |
| 26.782.0237.7542.0103 | Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário) |
Construção Rodoviária
| 26.782.0229.107Q.0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Euclides da Cunha - Ibó - na BR-116 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0229.107Q.0103 | Construção de Trecho Rodoviário - Euclides da Cunha - Ibó - na BR-116 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0229.1B94.0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Barreiras - na BR-135 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0229.1B94.0101 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Barreiras - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0229.1C09.0029 | Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia |
| 26.782.0230.1K17.0033 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 - Entroncamento BR-040 - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.782.0230.7152.0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/MG - Ilicínea - Divisa MG/SP - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0231.008Y.0101 | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Sul - No Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0231.12GC.0035 | Construção de Pontes sobre o Rio Paraná entre Paulicéia/SP e Brasilândia/MS - na BR-158 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo |
| 26.782.0233.12BU.0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Rosário do Sul - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0233.1D70.0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná |
| 26.782.0233.1D70.0101 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0233.1K53.0043 | Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entrocamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - no Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0233.1K53.0101 | Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entrocamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0235.108Z.0101 | Construção do Sistema Viário Interno (Acesso Rodoferroviário) à Ilha de Tatuoca no Porto Interno de Suape - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0236.11UW.0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Itaituba - Altamira (Anel Viário) - Marabá - Divisa TO/PA - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará |
| 26.782.0236.1248.0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas |
| 26.782.0236.1424.0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Diamantino - Sapezal - Comodoro - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso - No Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0236.1490.0103 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0236.1J59.0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0236.1J60.0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Entrada Base Áerea Cachimbo - na BR-163 - no Estado do Pará - no Estado do Pará |
| 26.782.0236.1J87.0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-230 (Rurópolis) - Tauari - na BR-163 - no Estado do Pará - no Estado do Pará |
| 26.782.0236.1J88.0015 | Construção de Pontes - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - no Estado do Pará |
| 26.782.0237.11VA.0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0237.11VA.0105 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado do Mato Grosso (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0238.1418.0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - no Estado do Amapá |
| 26.782.0238.1422.0012 | Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre - no Estado do Acre |
Ferrovias
| 26.783.0229.1226.0029 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Felix - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.783.0229.1226.0107 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Felix - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) |
| 26.783.0229.1K25.0029 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Camaçari - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.783.0230.11H1.0033 | Adequação de Ramal Ferroviário - no Perímetro Urbano de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.783.0230.11H1.0103 | Adequação de Ramal Ferroviário - no Perímetro Urbano de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) |
| 26.783.0231.1D69.0035 | Construção do Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo |
| 26.783.0231.1D69.0101 | Construção do Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) |
| 26.783.0233.1276.0042 | Construção de Contorno Ferroviário - Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - no Estado de Santa Catarina |
| 26.783.0233.1276.0109 | Construção de Contorno Ferroviário - Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) |
| 26.783.0233.1K24.0042 | Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina - no Estado de Santa Catarina |
| 26.783.0233.1K24.0101 | Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) |
Outras Inciativas
| 26.121.0225.1D47.0001 | Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional |
| 26.121.0225.1D58.0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) - Nacional |
| 26.122.0225.1D48.0001 | Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional |
| 26.122.0225.1D48.0101 | Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 26.572.0225.1D59.0001 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Engenharia de Transportes (Projeto Piloto de Investimentos Públicos) - Nacional |
Portos
| 26.784.0236.107B.0101 | Construção de Terminal Fluvial - No Município de Abaetetuba - No Estado do Pará - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0236.108Q.0101 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Altamira - no Estado do Pará - no Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0236.108R.0101 | Construção de Terminal Fluvial - No Município de Augusto Corrêa - No Estado do Pará - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0236.108S.0101 | Construção de Terminal Fluvial - No Município de Aveiro - No Estado do Pará - no Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0236.108U.0101 | Construção de Terminal Fluvial - No Município de Monte Alegre - No Estado do Pará - no Estado do Pará (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0236.108W.0101 | Construção de Terminal Fluvial - No Município de Porto Velho (Cai N'Água) - No Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia (Crédito Extraordinário) |
| 26.784.0236.1B61.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tefé - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1B71.0013 | Construção de Terminal Fluvial - em Cacau Pirera - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1C93.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1C96.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Coari - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1C97.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Manaquiri - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1C98.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Urucará - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1C99.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itacoatiara - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1D51.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boca do Acre - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1D53.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Manacapuru - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1D54.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Manicoré - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1D55.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Maués - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1D57.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tabatinga - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J62.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Autazes - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J63.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barcelos - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J65.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Borba - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J66.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Fonte Boa - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J67.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Humaitá - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J69.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Lábrea - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J70.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Nova Olinda do Norte - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J71.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Novo Aripuanã - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J72.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Santa Isabel do Rio Negro - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J73.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Santo Antônio do Içá - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J74.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Paulo de Olivença - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J75.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Sebastião do Uatumã - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J76.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tonantins - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0236.1J77.0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de Urucurituba - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.784.0237.1K26.0021 | Recuperação dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 26.784.0237.1K56.0021 | Dragagem dos Berços 100 a 103 e da retroárea dos Berços 100 e 101 no Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 26.784.0237.5750.0015 | Construção das Eclusas de Tucuruí - no Rio Tocantins - no Estado do Pará - No Estado do Pará |
Recuperação Rodoviária
| 26.782.0220.108X.0101 | Implantação de Postos de Pesagem - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.1D40.0053 | Recuperação de Trechos Rodoviários - km 0,0 - Divisa DF/GO - na BR-040 - no Distrito Federal - no Distrito Federal |
| 26.782.0220.1D41.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa DF/GO - Divisa GO/MG - na BR-040 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.1D43.0017 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MA/TO - Wanderlândia - na BR-226 - no Estado do Tocantins - no Estado do Tocantins |
| 26.782.0220.1D60.0032 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa BA/ES - Divisa ES/RJ - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - no Estado do Espírito Santo |
| 26.782.0220.1E96.0029 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/BA - Entroncamento BR-242 - na BR-020 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0220.1E97.0023 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa PI/CE - Fortaleza - na BR-020 - no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 26.782.0220.1E99.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.1J54.0021 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa TO/MA - Divisa MA/PA - na BR-010 - no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 26.782.0220.1J55.0021 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa PA/MA - Entr. BR-226/343 (Divisa MA/PI) - na BR-316 - no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 26.782.0220.1J56.0015 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MA/PA - Entr. BR-308/316 - na BR-010 - no Estado do Pará - no Estado do Pará |
| 26.782.0220.1J57.0015 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entr. BR-010/308 - Divisa PA/MA - na BR-316 - no Estado do Pará - no Estado do Pará |
| 26.782.0220.1K10.0029 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa SE/BA - Divisa BA/ES - na BR-101 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0220.1K11.0022 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-230/316 - Divisa PI/CE - na BR-020 - no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 26.782.0220.1K12.0028 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa AL/SE - Divisa SE/BA - na BR-101 - no Estado de Sergipe - no Estado de Sergipe |
| 26.782.0220.1K13.0033 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro |
| 26.782.0220.1K14.0027 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa PE/AL - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - no Estado de Alagoas |
| 26.782.0220.1K15.0022 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Bertolínea - Divisa PI/BA - na BR-135 - no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 26.782.0220.1K16.0041 | Recuperação de Trechos Rodoviários - União da Vitória - Divisa PR/SC - na BR-153 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná |
| 26.782.0220.1K18.0024 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa CE/RN - Natal - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - no Estado do Rio Grande do Norte |
| 26.782.0220.1K20.0022 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MA/PI - Divisa PI/PE - na BR-316 - no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 26.782.0220.1K21.0053 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento DF-295 (DIV GO/DF) - Entroncamento DF-001 (EPCT) - na BR-251 - no Distrito Federal - no Distrito Federal |
| 26.782.0220.2324.0001 | Sinalização Rodoviária - Nacional |
| 26.782.0220.2325.0001 | Operação do Sistema de Pesagem de Veículos - Nacional |
| 26.782.0220.2834.0011 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Rondônia |
| 26.782.0220.2834.0012 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Acre |
| 26.782.0220.2834.0013 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Amazonas |
| 26.782.0220.2834.0016 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Amapá |
| 26.782.0220.2834.0017 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Tocantins |
| 26.782.0220.2834.0022 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Piauí |
| 26.782.0220.2834.0023 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Ceará |
| 26.782.0220.2834.0024 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio Grande do Norte |
| 26.782.0220.2834.0025 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado da Paraíba |
| 26.782.0220.2834.0027 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Alagoas |
| 26.782.0220.2834.0028 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Sergipe |
| 26.782.0220.2834.0029 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado da Bahia |
| 26.782.0220.2834.0031 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.2834.0033 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio de Janeiro |
| 26.782.0220.2834.0035 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de São Paulo |
| 26.782.0220.2834.0041 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Paraná |
| 26.782.0220.2834.0043 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0220.2834.0051 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.2834.0052 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Goiás |
| 26.782.0220.2834.0053 | Restauração de Rodovias Federais - No Distrito Federal |
| 26.782.0220.2834.0054 | Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Mato Grosso do Sul |
| 26.782.0220.2841.0011 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Rondônia |
| 26.782.0220.2841.0015 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Pará |
| 26.782.0220.2841.0016 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Amapá |
| 26.782.0220.2841.0022 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Piauí |
| 26.782.0220.2841.0051 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.2841.0121 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Acre (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0123 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Amazonas (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0125 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0131 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Tocantins (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0133 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0137 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0139 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0141 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0143 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0145 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0147 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0149 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0151 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0153 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0155 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0157 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0159 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0161 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0163 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0167 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0169 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.2841.0171 | Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário) |
| 26.782.0220.3E02.0002 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Juiz de Fora - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E03.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Catalão - Divisa GO/MG - na BR-050 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.3E04.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Uberlândia - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E05.0029 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BA-306 (P/ Chorrocho) - Divisa BA/MG - na BR-116 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0220.3E06.0023 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Fortaleza - Divisa PE/CE - na BR-116 - no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 26.782.0220.3E07.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa BA/MG - Divisa MG/RJ - na BR-116 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E09.0026 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa CE/PE - Divisa PE/BA - na BR-116 - no Estado do Pernambuco - no Estado do Pernambuco |
| 26.782.0220.3E10.0041 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa SP/PR - Divisa PR/SC - na BR-116 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná |
| 26.782.0220.3E12.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa TO/GO - Divisa GO/MG - na BR-153 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.3E13.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E15.0043 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa SC/RS - Aceguá - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul - no Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0220.3E16.0035 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MG/SP - Divisa SP/PR - na BR-153 - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo |
| 26.782.0220.3E17.0017 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa PA/TO - Divisa TO/GO - na BR-153 - no Estado do Tocantins - no Estado do Tocantins |
| 26.782.0220.3E18.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MT/GO - Entroncamento BR-060 /364 - na BR-158 - no Estado de Goiás - na BR-158 - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.3E19.0054 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MS - Três Lagoas - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - no Estado do Mato Grosso do Sul |
| 26.782.0220.3E20.0051 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-080/242 - Divisa MT/GO - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.3E21.0043 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa SC/RS - Fronteira Brasil/Uruguai - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - no Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0220.3E23.0054 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul - no Estado do Mato Grosso do Sul |
| 26.782.0220.3E24.0051 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MS/MT - Santa Helena - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.3E27.0023 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Fortaleza - Divisa CE/PI - na BR-222 - no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 26.782.0220.3E29.0021 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Chapadinha - Divisa MA/PA - na BR-222 - no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 26.782.0220.3E31.0029 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BA-460 - na BR-242 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0220.3E32.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E33.0032 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Vitória - Divisa ES/MG - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - no Estado do Espírito Santo |
| 26.782.0220.3E34.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa ES/MG - Divisa MG/SP - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E35.0054 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa SP/MS - Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - no Estado do Mato Grosso do Sul |
| 26.782.0220.3E37.0043 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Porto de São Francisco do Sul - Canoinhas - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - no Estado de Santa Catarina |
| 26.782.0220.3E38.0029 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-407 - Salvador - na BR-324 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0220.3E39.0022 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Jerumenha - Luís Correia - na BR-343 - no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 26.782.0220.3E40.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MG/GO - Divisa GO/MT - na BR-364 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.3E41.0051 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Cáceres - Divisa MT/RO - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.3E42.0011 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364 - no Estado de Rondônia - no Estado de Rondônia |
| 26.782.0220.3E43.0051 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.3E44.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Montes Claros - Divisa MG/GO - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E45.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-158/287 - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - no Estado do Rio Grande do Su |
| 26.782.0220.3E39.0022 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Jerumenha - Luís Correia - na BR-343 - no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 26.782.0220.3E40.0052 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MG/GO - Divisa GO/MT - na BR-364 - no Estado de Goiás - no Estado de Goiás |
| 26.782.0220.3E41.0051 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Cáceres - Divisa MT/RO - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.3E42.0011 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364 - no Estado de Rondônia - no Estado de Rondônia |
| 26.782.0220.3E43.0051 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso |
| 26.782.0220.3E44.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Montes Claros - Divisa MG/GO - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0220.3E45.0031 | Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-158/287 - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul |
| 26.782.0220.7F05.0056 | Restauração de Acessos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá |
| 26.782.0229.7E77.0056 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 26.782.0230.7E82.0056 | Adequação de Trecho Rodoviário - Patrocínio - Entroncamento BR-452 - Anel Rodoviário de Uberlândia - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.7E83.0056 | Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Uberlândia - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0230.7E85.0058 | Construção de Trechos Rodoviários no Estado de Minas Gerais - Trecho Itacarambi - Manga Montalvânia - BR-135 |
| 26.782.0230.7E87.0056 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.782.0233.5E14.0042 | Construção de Trechos Rodoviários - na BR-282 - No Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina |
| 26.782.0236.1246.0011 | Adequação de Trecho Rodoviário - Candeias do Jamari - UNIR - na BR-364 - no Estado de Rondônia - no Estado de Rondônia |
| 26.782.0236.7E92.0056 | Construção de Anel Rodoviário - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - no Estado de Rondônia |
| 26.782.0236.7F42.0011 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Costa Marques - na BR-429 - no Estado de Rondônia - no Estado de Rondônia |
| 26.782.0238.1428.0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas |
| 26.782.0238.7E95.0056 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Boa Vista (Sul e Norte) (km 496,10 - km 524,10) - na BR-174 - no Estado de Roraima - no Estado de Roraima |
| 26.782.0238.7F03.0056 | Construção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá - no Estado do Amapá |
| 26.782.0238.7F04.0056 | Construção de Trecho Rodoviário - na BR-210 (Perimetral Norte) - no Estado do Amapá - no Estado do Amapá |
| 26.782.0238.7F41.0011 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia |
| 26.782.6035.7E85.0056 | Construção de Trechos Rodoviários no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 26.783.0237.5E83.0017 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - no Estado do Tocantins |
| 26.784.0237.7F21.0021 | Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui - no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 26.782.0220.4399.0022 | Serviço de Manutenção Terceirizada de Rodovias - No Estado do Piauí |
| 26.782.0220.4399.0043 | Serviço de Manutenção Terceirizada de Rodovias - No Estado do Rio Grande do Sul |
52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| 05.781.0909.0E45.0101 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária - Nacional - Nacional (Crédito Extraordinário) |
53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
| 18.512.1305.10RM.0101 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 18.512.1305.10RP.0101 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 18.543.1305.8845.0101 | Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.10CT.0027 | Construção da Adutora do Canal do Sertão Alagoano - Delmiro Gouveia/AL - No Estado de Alagoas |
| 18.544.0515.10DA.0101 | Construção da Adutora Pirapama com 22,7 km no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.10G4.0101 | Implantação do Sistema Adutor da Barragem Capivara no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.10GJ.0101 | Construção do Canal de Integração Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza - No Estado do Ceará - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.10GM.0101 | Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.11NK.0023 | Construção do Canal de 15 km e Adutora de 10 km interligando o Açude Orós - Feiticeira no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 1 |
| 8.544.0515.11NU.0101 | Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia (Proágua Nacional) - No Município de Cafarnaum/BA |
| 18.544.0515.12F4.0101 | Construção da Barragem Piaus no Estado do Piauí - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.1604.0101 | Construção da Barragem e Adutora do Poço do Marruá no Estado do Piauí - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.0515.1716.0026 | Construção da Adutora do Oeste com 721 km de Extensão no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco |
| 18.544.0515.1I64.0022 | Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí (Proágua Nacional) - No Estado do Piauí |
| 18.544.0515.1I68.0027 | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Palmeira dos Índios no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas |
| 18.544.0515.3445.0052 | Construção da Barragem e do Sistema Adutor do Córrego João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás |
| 18.544.0515.3631.0025 | Construção da Adutora Acauã com 55 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba |
| 18.544.0515.3715.0031 | Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
| 18.544.0515.5910.0028 | Construção da Adutora de São Francisco com 42,5 km no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe |
| 18.544.1036.12EP.0103 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixos Norte e Leste) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) |
| 18.544.1305.10RN.0101 | Obras de Revitalização e Recuperação nas Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 18.784.1305.10RF.0101 | Melhoria da Hidrovia do São Francisco - Trecho Ibotirama - Juazeiro - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) |
| 20.607.0379.10GS.0101 | Estudos e Projetos para Modelagem da Gestão de Projetos de Infra-estrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 20.607.0379.1622.0101 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Município de Canindé de São Francisco/SE |
| 20.607.0379.1670.0101 | Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582 ha no Estado de Tocantins - No Município de Porto Nacional/TO |
| 20.607.0379.1686.0027 | Implantação do Perímetro de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas |
| 20.607.0379.1692.0029 | Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia |
| 20.607.0379.3770.0052 | Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás - No Município de São Miguel do Araguaia/GO |
| 20.607.0379.5252.0101 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Município de Flores de Goiás/GO |
| 20.607.0379.5260.0101 | Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) |
| 20.607.0379.5314.0101 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) |
| 20.607.0379.5322.0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
| 20.607.1038.5328.0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Barreiras Norte com 2.093 ha no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 20.607.1038.5330.0026 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco - no Estado de Pernambuco |
| 20.607.1038.5348.0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 20.607.1038.5354.0026 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nilo Coelho com 18.857 ha no Estado de Pernambuco - no Estado de Pernambuco |
| 20.607.1038.5358.0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nupeba/Riacho Grande com 4.770 ha no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 20.607.1038.5368.0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 20.607.1038.5370.0031 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
| 20.607.1038.5378.0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - no Estado da Bahia |
| 20.607.1038.5936.0023 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 1ª Etapa - com 10.700 ha no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 20.607.1038.5942.0022 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe com 2.009 ha no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 20.607.1038.5944.0021 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo com 542 ha no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão |
| 20.607.1038.5948.0023 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú com 8.335 ha no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 20.607.1038.5950.0022 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos - 1ª Etapa - com 2.469 ha no Estado do Piauí - no Estado do Piauí |
| 20.607.1038.5960.0023 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curu-Paraipaba com 3.357 ha no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 20.607.1038.5962.0023 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curu-Pentecoste com 1.068 ha no Estado do Ceará - no Estado do Ceará |
| 20.607.1038.5984.0026 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com 6.491 ha no Estado de Pernambuco - no Estado de Pernambuco |
| 20.607.1038.7014.0024 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo-Açu com 5.167 ha no Estado do Rio Grande do Norte - no Estado do Rio Grande do Norte |
| 20.607.1038.7758.0031 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24.745 ha no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais |
56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
| 15.121.9989.2D29.0001 | Estudos para Elaboração de Planos Diretores Integrados de Mobilidade Urbana para Áreas Metropolitanas - Nacional |
| 15.453.1295.0A39.0029 | Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA - no Estado da Bahia |
| 15.453.1295.0A40.0023 | Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE - no Estado do Ceará |
| 15.453.1295.0B12.0023 | Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE - no Estado do Ceará |
| 15.453.1295.0B15.0023 | Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza/CE -no Estado do Ceará |
| 15.453.1295.10A8.0101 | Elaboração de Projetos da Linha 2 do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte/MG - No Município de Belo Horizonte (Crédito Extraordinário) |
| 15.453.1295.5168.0103 | Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador/BA - No Município de Salvador (Crédito Extraordinário) |
| 15.453.1295.5176.0031 | Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte/MG - no Estado de Minas Gerais |
| 15.453.1295.5176.0105 | Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) |
| 15.453.1295.5754.0026 | Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife/PE - No Estado de Pernambuco |
| 15.453.1295.5754.0107 | Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife/PE - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) |
| 15.453.9989.0B10.0101 | Apoio à Implantação de Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes/SP - no Município de São Paulo/SP |
| 16.451.1128.0634.0385 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 16.482.9991.0648.0869 | Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 16.482.9991.0B62.0001 | Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social - Nacional |
| 17.512.0122.0586.0050 | Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) - Na Região Centro-Oeste |
| 17.512.1036.10SU.0101 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco com mais de 50 mil Hab. ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab. - Nacional (Crédito Extraordinário) |
| 17.512.1036.10TB.0101 | Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional (Crédito Extraordinário) |