O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.945/GM, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 10 de setembro de 2009, Seção 1, pg. 53, que altera, atualiza e recompõe a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Proteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO