Portaria MS nº 2.414 de 25/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2702108 COLONIA LEOPOLDINA 5 0 5 
AL 2704005 JUNQUEIRO 10 0 10 
AL 2704708 MARECHAL DEODORO 13 0 13 
AL 2706406 PÃO DE ACÚCAR 6 0 6 
AL 2706703 PENEDO 15 0 15 
AL 2709400 VICOSA 4 0 4 
Total da UF:  6 53 0 53 
BA 2902104 ARACI 7 0 7 
BA 2911709 GUANAMBI 14 0 14 
BA 2923100 OLINDINA 5 0 5 
Total da UF:  3 26 0 26 
CE 2303907 CHAVAL 5 0 5 
CE 2306256 ITAITINGA 8 2 10 
CE 2310308 PARAMBU 8 0 8 
Total da UF:  3 21 2 23 
DF 5300108 BRASÍLIA 147 33 180 
Total da UF:  1 147 33 180 
ES 3204609 SANTA TERESA 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
MA 2105203 IGARAPÉ GRANDE 5 0 5 
MA 2105302 IMPERATRIZ 36 0 36 
Total da UF:  2 41 0 41 
MG 3106309 BELO ORIENTE 0 4 4 
MG 3115300 CATAGUASES 13 1 14 
MG 3129509 IBIA 5 1 6 
Total da UF:  3 18 6 24 
MS 5003454 DEODÁPOLIS 1 2 3 
Total da UF:  1 1 2 3 
MT 5102603 CAMPINÁPOLIS 2 0 2 
MT 5108907 NOVA MARINGÁ 2 0 2 
MT 5107909 SINOP 8 2 10 
Total da UF: 3 12 2 14  
PA 1502939 DOM ELISEU 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
PB 2501906 BELÉM 5 2 7 
Total da UF:  1 5 2 7 
PE 2600807 ALTINHO 8 0 8 
PE 2605301 EXU 7 0 7 
PE 2607307 IPUBI 4 0 4 
PE 2607901 JABOATÃO DOS GUARARAPES 56 0 56 
PE 2608503 LAGOA DO ITAENGA 8 0 8 
PE 2612208 SALGUEIRO 15 0 15 
PE 2612455 SANTA CRUZ 5 0 5 
Total da UF:  7 103 0 103 
PR 4101200 ANTONINA 4 1 5 
PR 4117909 PALOTINA 1 4 5 
Total da UF:  2 5 5 10 
RO 1100023 ARIQUEMES 5 0 5 
RO 1100106 GUAJARÁ-MIRIM 3 0 3 
Total da UF:  2 8 0 8 
RS 4300604 ALVORADA 13 1 14 
RS 4305173 CERRO GRANDE DO SUL 1 0 1 
RS 4305207 CERRO LARGO 4 0 4 
Total da UF:  3 18 1 19 
SC 4201406 ARARANGUA 0 3 3 
SC 4202107 BARRA VELHA 8 0 8 
Total da UF:  2 8 3 11 
SP 3501202 ÁLVARES FLORENCE 1 0 1 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 16 0 16 
SP 3510708 CARDOSO 4 0 4 
SP 3520103 IGARAPAVA 1 0 1 
SP 3522653 ITAPIRAPUA PAULISTA 2 0 2 
SP 3526001 JUNQUEIRÓPOLIS 6 0 6 
SP 3526209 JUQUITIBA 3 0 3 
SP 3544202  RIOLÂNDIA 1 0 1 
SP 3548708 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0 54 54 
SP 3550704 SÃO SEBASTIÃO 19 0 19 
SP 3554904 TRÊS FRONTEIRAS 2 0 2 
SP 3555703 UNIÃO PAULISTA 1 0 1 
Total da UF:  12 56 54 110 
TO 1715507 OLIVEIRA DE FÁTIMA 0 1 1 
TO 1721000 PALMAS 35 1 36 
TO 1720200 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 3 0 3 
Total da UF:  3 38 2 40 
Total Geral: 56  575 112 687