Portaria MS nº 2.413 de 25/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES  
AC 1 93 11 
AL 2 83 11 
BA 7 462 54 
CE 3 309 34 
DF 1 2.500 360 
ES 3 366 27 
MA 7 517 60 
MG 4 106 12 
MT 3 205 20 
PA 6 866 27 
PE 7 502 73 
PI 5 145 24 
PR 4 83 12 
RN 3 62 10 
RO 2 326 20 
RS 10 352 37 
SC 2 753 128 
SP 9 761 83 
TO 1 527 44 
Total Geral:  80 9.018 1.047 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  AGENTES EQUIPES 
AC  1200500 SENA MADUREIRA  93 11 
Total da UF:  1  93 11 
AL  2702603 FEIRA GRANDE  52 7 
AL  2705606 NOVO LINO  31 4 
Total da UF:  2  83 11 
BA  2903904 BOM JESUS DA LAPA  163 20 
BA  2905404 CAIRU  36 4 
BA  2912707 IBIRAPITANGA 60 9 
BA  2922904 NOVA SOURE  67 5 
BA  2923035 NOVO HORIZONTE  23 4 
BA  2923100 OLINDINA  64 6 
BA  2932804 UTINGA  49 6 
Total da UF:  7  462 54 
CE  2303501 CASCAVEL 141 18 
CE  2304707 GRANJA  134 11 
CE  2313955 VARJOTA 34 5 
Total da UF:  3  309 34 
DF  5300108 BRASÍLIA  2500 360 
Total da UF:  1  2500 360 
ES  3200805 BAIXO GUANDU  74 10 
ES  3202207 FUNDÃO  40 6 
ES  3204906 SÃO MATEUS  252 11 
Total da UF:  3  366 27 
MA  2101400 BALSAS  218 24 
MA  2102309 BURITI BRAVO  56 5 
MA  2105351 ITAIPAVA DO GRAJAÚ  47 6 
MA  2105476 JENIPAPO DOS VIEIRAS  51 6 
MA  2106102 LORETO 33 4 
MA  2107704 PARAIBANO 56 8 
MA  2111078 SÃO JOÃO DO SOTER  56 7 
Total da UF:  7  517 60 
MG  3109808 CACHOEIRA DOURADA  6 1 
MG  3117702 CONCEIÇÃO DO RIO VERDE  12 2 
MG  3132701 ITAMBACURI 58 8 
MG  3164506 SÃO SEBASTIÃO DO MARA-NHÃO  30 1 
Total da UF:  4  106 12 
MT  5102678 CAMPO VERDE  68 7 
MT  5105101 JUARA  100 8 
MT  5106307 PARANATINGA 37 5 
Total da UF:  3  205 20 
PA  1500404 ALENQUER  136 2 
PA  1501907 BUJARU  75 4 
PA  1503309 IGARAPE-MIRI  173 8 
PA  1503408 INHANGAPI  33 3 
PA  1505536 PARAUAPEBAS 390 7 
PA  1507904 SOURE  59 3 
Total da UF:  6  866 27 
PE  2600807 ALTINHO 56 8 
PE  2602001 BODOCO  80 11 
PE  2605301 EXU  81 13 
PE  2607307 IPUBI  59 11 
PE  2612208 SALGUEIRO  130 15 
PE  2612455 SANTA CRUZ  36 5 
PE  2615607 TRINDADE  60 10 
Total da UF:  7  502 73 
PI  2200301 ALTO LONGA  35 6 
PI  2202000 BURITI DOS LOPES  49 8 
PI  2202174 CAMPO LARGO DO PIAUI  17 3 
PI  2205904 MANOEL EMIDIO  14 2 
PI  2210805 SIMPLICIO MENDES  30 5 
Total da UF:  5  145 24 
PR  4101200 ANTONINA 30 5 
PR  4105706 CLEVELANDIA  28 3 
PR  4110409 INDIANOPOLIS  11 2 
PR  4111407 IVAI  14 2 
Total da UF:  4  83 12 
RN  2401909 CAIÇARA DO RIO DO VENTO  8 1 
RN  2404408 GROSSOS  24 4 
RN  2404606 IELMO MARINHO  30 5 
Total da UF:  3  62 10 
RO  1100023 ARIQUEMES  213 15 
RO  1100106 GUAJARA-MIRIM  113 5 
Total da UF:  2  326 20 
RS  4303202 CACIQUE DOBLE  12 2 
RS  4305173 CERRO GRANDE DO SUL  21 2 
RS  4305207 CERRO LARGO  29 4 
RS  4306205 CRUZEIRO DO SUL  15 2 
RS  4307302 ERVAL SECO  20 2 
RS  4307906 FARROUPILHA 29 5 
RS  4308409 FORMIGUEIRO  15 2 
RS  4309407 GUAPORE  29 3 
RS  4316808 SANTA CRUZ DO SUL  121 10 
RS  4317509 SANTO ANGELO  61 5 
Total da UF:  10  352 37 
SC  4202107 BARRA VELHA  49 8 
SC  4205407 FLORIANÓPOLIS  704 120 
Total da UF:  2  753 128 
SP  3501202 ÁLVARES FLORENCE  10 1 
SP  3501608 AMERICANA  67 10 
SP  3507605 BRAGANÇA PAULISTA  135 16 
SP  3512209 CONCHAL  45 5 
SP  3512803 COSMÓPOLIS 44 6 
SP  3526001 JUNQUEIRÓPOLIS  49 8 
SP  3526803 LENÇÓIS PAULISTA  139 9 
SP  3544202 RIOLÂNDIA  20 1 
SP  3549805 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  252 27 
Total da UF:  9  761 83 
TO  1721000 PALMAS 527 44 
Total da UF:  1  527 44 
Total Geral:  80  9018 1047