O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 420/SAS/MS, de 25 de agosto de 2010, que recompõe e atualiza procedimentos de radioterapia e de quimioterapia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 412.774.134,56 (quatrocentos e doze milhões, setecentos e setenta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, da seguinte forma:

I - o montante de R$ 405.442.083,02 (quatrocentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil oitenta e três reais e dois centavos), será incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo.

II - o montante de R$ 7.332.051,54 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), será disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no inciso I, do art. 1º desta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO