O Presidente Substituto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro 2011 , e suas alterações e de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para a execução do Programa de Apoio à Pós-Graduação-PROAP, via convênio com instituições estaduais.

Art. 3º A presente alteração se faz necessária para atender emissão de empenho, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UAB, à Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIVIO AMARAL

26291 - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.