A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Gararu, nº 034/2009, de 09 de novembro de 2009, Homologação nº 26.721, de 30 de novembro de 2009; Nossa Senhora de Lourdes, nº 082/2009, de 04 de dezembro de 2009, Homologação nº 26.806, de 28 de dezembro de 2009; Poço Verde, nº 031/09, de 21 de dezembro de 2009, Homologação nº 26.807, de 28 de dezembro de 2009 e Tobias Barreto, nº 608/2009, de 21 de dezembro de 2009, Homologação nº 26.835, de 06 de janeiro de 2010, do Estado de Sergipe.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Gararu, nº 59050.000531/2010-30; Nossa Senhora de Lourdes, nº 59050.000529/2010-61; Poço Verde, nº 59050.000530/2010-95 e Tobias Barreto, nº 59050.000717/2010-99, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE