O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I, ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º, da Portaria Ministerial nº 227, de 15 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 18 de setembro de 1998, seção 1, página 8.

Art. 2º Transferir o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) à subordinação da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).

Art. 3º O Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM) baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO