Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2002
Fixa as metas para o período de 1º de março de 2002 a 28 de fevereiro de 2003.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e o art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, resolve:
Art. 1º Fixar as metas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de março de 2002 a 28 de fevereiro de 2003, na forma estabelecida nesta Portaria e seus anexos.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas servirá de base para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas nas alíneas b, c, d, e e f do inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001.
Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva consolidar o demonstrativo de cumprimento de metas de todas as unidades até o 15º dia do mês subseqüente ao período de avaliação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO I
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SOF - Secretaria de Orçamento Federal e Setoriais de Orçamento
Ano Base: 2002
| Programa | Ação | Meta Física (Produto) | Indicador | Previsto Mar/Ago | Executado Mar/Ago | Previsto Set/Fev | |
| GESTÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO | Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Sistematizado e Formalizado | projeto de lei de diretrizes orçamentárias elaborado | unidade | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Cadastro de Ações Orçamentárias | cadastro atualizado | unidade | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Dossiê de Informações Setoriais | dossiê atualizado | unidade | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Manual Técnico de Orçamento | manual elaborado | unidade | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Estudo realizado para Fixação de Limites à Despesas | Estudo realizado | unidade | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Projeto de Lei Orçamentária Avaliado, Sistematizado e Formalizado | proposta orçamentária elaborado | unidade | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Análise de Autógrafo e Subsídios à Sanção da LOA | autógrafo analisado | unidade | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Estudo relativo a Compatibilização entre a Receita e Despesa | estudo realizado | unidade | 6 | 0 | 6 | 0 |
| Avaliação de Solicitação de Alterações Orçamentárias | avaliação realizada | unidade | 2 | 0 | 1 | 0 |
| Desenvolvimento do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR | sistema desenvolvimento | % de execução física | 13 | 0 | 13 | 0 |
ANEXO II
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SPI - Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos
Ano Base: 2002
| Programa | Ação | Meta Física (Produto) | Indicador | Previsto Mar/Ago | Executado Mar/Ago | Previsto Set/Fev | Executado Set/Fev |
| GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL | Desenvolvimento de gerenciamento de grupos de programas | metodologias desenvolvidas | unidade | 2 | 0 | 1 | 0 |
| Desenvolvimento do plano plurianual 2004-2007 | % de execução física | unidade | 5 | 0 | 21 | 0 |
| Estudos para o aperfeiçoamento do modelo de gestão do Plano Plurianual | estudo realizado | unidade | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Estudos para o aperfeiçoamento dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento | estudo realizado | unidade | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual | programas geridos | unidade | 374 | 0 | 374 | 0 |
| RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO | Captação de recursos externos de organismos financeiros privados | projetos financiados | unidade | 2 | 0 | 3 | 0 |
| Engenharias financeiras para viabilização de programas estratégicos | projetos viabilizados financeiramente | unidade | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Implantação de rede de informações e serviços ao investidor | rede implantada | % de execução física | 50 | 0 | 50 | 0 |
ANEXO III
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SEAIN - Secretaria de Assuntos Internacionais
Ano Base: 2002
| Programa | Ação | Meta Física (Produto) | Indicador | Previsto Mar/Ago | Executado Mar/Ago | Previsto Set/Fev | Executado Set/Fev |
| RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO | Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação de Representante do MP em Reuniões de Organismos Internacionais | documento elaborado | unidade | 7 | 0 | 6 | 0 |
| Pagamento a Organismos Internacionais referente a Integralização de Cotas de Capital e Contribuição | pagamento efetuado | unidade | 3 | 0 | 4 | 0 |
| Análise de Estudos Promovidos pelos Organismos Financeiros Internacionais | estudo realizado | unidade | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Elaboração de Perfis Econômicos de Países | estudo realizado | unidade | 6 | 0 | 5 | 0 |
| Elaboração de Indicadores Econômicos Internacionais | boletim elaborado | unidade | 3 | 0 | 2 | 0 |
| Treinamento de Técnicos nos procedimentos pelos Organismos Financeiros Internacionais, desembolso e auditoria para os projetos financiados pelos organismos Internacionais. | técnico treinado | unidade | 120 | 0 | 110 | 0 |
| Coordenação de negociação de Contratos com Organismos Internacionais e Agências Bilaterais | negociação coordenada | unidade | 17 | 0 | 7 | 0 |
| Carteiras de Projetos Revisadas com Organismos Internacionais e Agências Bilaterais | carteira revisada | unidade | 2 | 0 | 1 | 0 |
ANEXO IV
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SLTI - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Ano Base: 2002
| Programa | Ação | Meta Física (Produto) | Indicador | Previsto Mar/Ago | Executado Mar/Ago | Previsto Set/Fev | Executado Set/Fev |
| GOVERNO ELETRÔNICO | Implantação da Rede de Comunicação Informatizada do Governo Federal - REDE GOVERNO | rede implantada | % de execução física | 10 | 0 | 5 | 0 |
| | Integração de Sistemas Informatizados do Governo Federal | integração realizada | % de execução física | 15 | 0 | 15 | 0 |
| | Promoção do uso de sistemas de atendimento ao cidadão por meios eletrônicos | serviço disponibilizado | % de execução física | 15 | 0 | 15 | 0 |
| REDUÇÃO DE CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS | Informatização de processos administrativos | processo informatizado | % de execução física | 50 | 0 | 50 | 0 |
| | Modernização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG | sistema modernizado | % de execução física | 50 | 0 | 50 | 0 |
ANEXO V
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SEGES - Secretaria de Gestão
Ano Base: 2002
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| GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA |
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| Assistência técnica à implantação de gestão empreendedora em organizações |
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| Avaliação independente das organizações com base em critérios de excelência. |
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| Edição e distribuição de publicação sobre administração pública e gestão governamental |
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| Implantação de metodologias de gerenciamento de programas |
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| Implantação de sistema de divulgação de melhores práticas de gestão na administração pública |
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| Promoção de eventos para a sensibilização e mobilização das organizações para a gestão empreendedora de programas |
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| NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO |
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| Avaliação das medidas adotadas para a desburocratização |
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| Cooperação com Estados e Municípios para desburocratização |
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| Implantação de sistema de comunicação com o cidadão |
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| Mobilização para a desburocratização |
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| Revisão de normas e procedimentos para a desburocratização |
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| QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |
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| Avaliação de padrões de qualidade de atendimento ao cidadão |
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| organização c/padrões avaliados |
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| Mobilização das organizações públicas para qualidade |
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| Normas técnicas para aferição da satisfação dos beneficiários dos programas |
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| Pesquisas de satisfação do usuário |
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| Promoção da auto-avaliação da gestão pública com base em critérios de excelência |
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| organização auto-avaliada |
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| VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO |
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| Capacitação de servidores públicos federais em desenvolvimento gerencial |
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| Estudos para estabelecer estratégia de profissionalização dos servidores |
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| Estudos para a flexibilidade da gestão de recursos humanos e ampliação da autonomia e da responsabilidade de dirigentes |
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| Desenvolvimento de sistemas de avaliação de desempenho e remuneração vinculados a resultados |
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ANEXO VI
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: DEST - Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais
Ano Base: 2002
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| GESTÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO |
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| Elaboração do orçamento de dispêndios globais das empresas estatais, para 2003 |
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| Acompanhamento do orçamento de dispêndios globais das empresas estatais |
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| Elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais, para 2003 |
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| Acompanhamento bimestral do orçamento de investimento das empresas estatais |
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ANEXO VII
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Ano Base: 2002
| Programa | Ação | Meta Física (Produto) | Indicador | Previsto Mar/Ago | Executado Mar/Ago | Previsto Set/Fev | Executado Set/Fev |
| CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM FINANÇAS PÚBLICAS E ÁREAS AFINS | Formação e capacitação de recursos humanos na área de pesquisa econômica aplicada e avaliação de políticas públicas | servidor capacitado | unidade | 150 | | 150 | |
| GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | Contribuição à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL | cota efetuada | unidade | 4 | | 2 | |
| INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS | Acompanhamento e análise de conjuntura | boletim publicado | unidade | 2 | | 6 | |
| Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas | entidade apoiada | unidade | 0 | | 1 | |
| Coordenação nacional da pesquisa econômica | pesquisa realizada | unidade | 3 | | 15 | |
| Difusão de informações economico-sociais e de políticas públicas | títulos publicados | unidade | 17 | | 17 | |
| Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento | estudo realizado | unidade | 6 | | 15 | |
| Estudos e pesquisas voltados à qualidade e produtividade | estudo realizado | unidade | 0 | | 1 | |
| Estudos e pesquisas voltados ao planejamento e orçamento | estudo realizado | unidade | 10 | | 19 | |
| Monitoramento e avaliação de políticas públicas | avaliação realizada | unidade | 3 | | 3 | |
ANEXO VIII
Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SPU - Secretaria do Patrimônio da União
Ano Base: 2002
| Programa | Ação | Meta Física (Produto) | Indicador | Previsto Mar/Ago | Executado Mar/Ago | Previsto Set/Fev | Executado Set/Fev |
| GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO | Administração do Patrimônio Imobiliário da União | Imóvel administrado | unidade | 520839 | 0 | 520839 | 0 |
| Alienação de Imóveis da União | imóvel alienado | unidade | 36 | 0 | 90 | 0 |
| Cadastramento dos Imóveis Localizados em Áreas de Domínio da União | imóvel cadastrado | unidade | 6000 | 0 | 6000 | 0 |
| Demarcação de Imóveis da União ao Longo do Litoral e as Margens dos Rios Federais | km demarcado | unidade | 0 | 0 | 350 | 0 |
| Depuração dos Registros da Base Cadastral dos Imóveis da União | registro depurado | unidade | 800 | 0 | 1800 | 0 |
| Desenvolvimento de Sistemas de Informações para Gestão do Patrimônio da União | sistema desenvolvido | % de execução física | 0 | 0 | 100 | 0 |
| Destinação de Imóveis para Projetos Sociais | família beneficiada | unidade | 10000 | 0 | 20000 | 0 |