Portaria INMETRO nº 241 de 13/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002

Aprova a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28202 - INMETRO.

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 30, de 5 de março de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificada no Processo nº 005678/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28202 - INMETRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR

ANEXO

R$ 1,00                 
P/A REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
22.665.0390.2034.0001 Controle Metrológico dos Instrumentos de Medição 4 90 250 3.500.000,00 4 30 250 3.500.000,00 
22.122.0750.2002.0001 3 50 250 500.000,00 3 30 250 500.000,00 
Manutenção e Cons. Bens Imóveis 3 90 250 253.000,00 3 30 250 253.000,00 
22.665.0390.2023.0001 3 90 250 1.000.000,00 3 30 250 1.000.000,00 
Avaliação da Conformidade 3 90 250 300.000,00 3 30 250 300.000,00 
22.665.0390.2033.0001                 
Padronização e Disseminação das Unidades de Medidas 3 90 250 300.000,00 3 30 250 300.000,00 
22.122.0750.2000.0001 3 90 250 700.000,00 3 30 250 700.000,00 
Manutenção dos Serv. Administrativos                 
TOTAL 6.553.000,00    6.553.000,00