Portaria INMETRO nº 241 de 13/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002

Aprova a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28202 - INMETRO.

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 30, de 5 de março de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificada no Processo nº 005678/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28202 - INMETRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR

ANEXO

R$ 1,00                 
P/A REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
22.665.0390.2034.0001 Controle Metrológico dos Instrumentos de Medição 90 250 3.500.000,00 30 250 3.500.000,00 
22.122.0750.2002.0001 50 250 500.000,00 30 250 500.000,00 
Manutenção e Cons. Bens Imóveis 90 250 253.000,00 30 250 253.000,00 
22.665.0390.2023.0001 90 250 1.000.000,00 30 250 1.000.000,00 
Avaliação da Conformidade 90 250 300.000,00 30 250 300.000,00 
22.665.0390.2033.0001                 
Padronização e Disseminação das Unidades de Medidas 90 250 300.000,00 30 250 300.000,00 
22.122.0750.2000.0001 90 250 700.000,00 30 250 700.000,00 
Manutenção dos Serv. Administrativos                 
TOTAL 6.553.000,00    6.553.000,00