Portaria RFB nº 2.401 de 04/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2011

Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.

Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40, relativamente às 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO VII
INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CLASSES "A" E "B"


Região Fiscal  Unidade Jurisdicionante  Localidade  UF  Classe 
2ª  DRF - Santarém (PA)  Almeirim  PA  B 
DRF - Rio Branco (AC)  Assis Brasil  AC  B 
ALF - Porto de Belém (PA)  Barcarena  PA  A 
DRF - Boa Vista (RR)  Bonfim  RR  B 
DRF - Rio Branco (AC)  Brasiléia  AC  B 
DRF - Rio Branco (AC)  Cruzeiro do Sul  AC  B 
DRF - Porto Velho (RO)  Guajará-Mirim  RO  A 
DRF - Manaus (AM)  Itacoatiara  AM  B 
DRF - Santarém (PA)  Óbidos  PA  B 
DRF - Macapá (AP)  Oiapoque  AP  B 
DRF - Boa Vista (RR)  Pacaraima  RR  B 
DRF - Rio Branco (AC)  Plácido de Castro  AC  B 
DRF - Macapá (AP)  Santana  AP  B 
ALF - Porto de Manaus (AM)  Tabatinga  AM  A 
DRF - Ji-Paraná (RO)  Vilhena  RO  B 
9ª  DRF - Cascavel (PR)  Capanema  PR  B 
DRF - Joaçaba (SC)  Dionísio Cerqueira  SC  A 
DRF - Foz do Iguaçu (PR)  Guaíra  PR  A 
IRF - Florianópolis (SC)  Imbituba  SC  B 
DRF - Foz do Iguaçu (PR)  Santa Helena  PR  A 
DRF - Cascavel (PR)  Santo Antônio do Sudoeste  PR  B 
DRF - Joaçaba (SC)  São Miguel do Oeste  SC  B 


ANEXO IX
CHEFES DE EQUIPE


Região Fiscal   Unidades   Categoria   Cargo/Função  Quantitativo  
2ª.   SRRF - 2ª RF   EAD  FG1  1 
EAC  FG1  1 
EAT  FG1  1 
ECD  FG1  1 
EFI  FG1  1 
EGP  FG1  1 
ELG  FG1  1 
ERA  FG1  1 
DRF - Belém (PA)   EAC  FG1  6 
EAT  FG2  2 
EFI  FG1  6 
ELG  FG1  1 
DRF - Boa Vista (RR)   EAC  FG2  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Ji-Paraná (RO)   EAC  FG3  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG3  2 
DRF - Macapá (AP)   EAD  FG3  1 

EAC  FG2  2 

EAT  FG3  2 

EFI  FG2  3 
DRF - Manaus (AM)   EAC  FG1  6 
EAT  FG1  2 
FG2  2 
EFI  FG1  6 
ELG  FG1  1 
DRF - Marabá (PA)   EAC  FG3  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG3  2 
DRF - Porto Velho (RO)   EAC  FG2  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Rio Branco (AC)   EAC  FG2  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG2  3 
ELG  DAS1  1 
ERA  FG1  1 
DRF - Santarém (PA)   EAD  FG3  1 
EAT  FG3  1 
ARF - Abaetetuba (PA)   EAT  FG3  1 
ARF - Altamira (PA)   EAT  FG3  1 
ARF - Ananindeua (PA)   EAT  FG3  1 
ARF - Ariquemes (RO)   EAT  FG3  1 
ARF - Cacoal (RO)   EAT  FG3  1 
ARF - Capanema (PA)   EAT  FG3  1 
ARF - Castanhal (PA)   EAT  FG3  1 
ARF - Redenção (PA)   EAT  FG3  1 
ARF - Tucuruí (PA)   EAT  FG3  1 
ALF - Aeroporto Internacional de Belém (PA)   EAD  FG3  1 
ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)   EAD  FG2  4 
ALF - Porto de Belém (PA)   EAD  FG2  1 

FG3  1 
ALF - Porto de Manaus (AM)   EAD  DAS1  1 

FG1  12 
ERA  FG1  1 
IRF - Almeirim (PA)   EAD  FG3  1 
IRF - Guajará-Mirim (RO)   EAD  FG1  1 
IRF - Pacaraima (RR)   EAD  FG3  1 
IRF - Vilhena (RO)   EAT  FG3  1 
3ª.   SRRF - 3ª RF   EAC  FG3  2 
EAT  FG3  1 
ECD  FG3  1 
EFI  FG3  1 
EGP  FG3  1 
ELG  FG3  1 
ERA  FG3  1 
ETR  FG3  1 
DRF - Floriano (PI)   EAT  FG3  1 
DRF - Fortaleza (CE)   EAC  FG1  6 
EAT  FG1  6 
EFI  FG1  6 
DRF - Imperatriz (MA)   EAT  FG3  1 
DRF - Juazeiro do Norte (CE)   EAC  FG3  1 
EAT  FG3  2 
EFI  FG3  2 
DRF - São Luís (MA)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Sobral (CE)   EAC  FG3  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG3  1 
DRF - Teresina (PI)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
ARF - Bacabal (MA)   EAT  FG3  1 
ARF - Caucaia (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Chapadinha (MA)   EAT  FG3  1 
ARF - Crateús (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Crato (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Iguatu (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Itapipoca (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Maranguape (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Parnaíba (PI)   EAT  FG3  1 
ARF - Picos (PI)   EAT  FG3  1 
ARF - Pinheiro (MA)   EAT  FG3  1 
ARF - Presidente Dutra (MA)   EAT  FG3  1 
ARF - Russas (CE)   EAT  FG3  1 
ARF - Santa Inês (MA)   EAT  FG3  1 
ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE)   EAD  FG3  1 
ALF - Porto de Pecém (CE)   EAD  FG3  2 
ALF - Porto de São Luís (MA)   EAD  FG2  2 
ERA  FG2  1 
9ª.   SRRF - 9ª RF   EAC  FG1  2 
EAT  FG1  1 
ECD  FG1  1 



EFI  FG1  1 
EGP  FG1  1 
ELG  FG1  1 
ERA  FG1  3 
ETR  FG1  1 
DRF - Blumenau (SC)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Cascavel (PR)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  2 
ERA  FG2  1 
DRF - Curitiba (PR)   EAC  FG1  11 
EAT  FG1  12 
EFI  FG1  11 
DRF - Florianópolis (SC)   EAC  FG1  6 
EAT  FG2  2 
EFI  FG1  6 
DRF - Foz do Iguaçu (PR)   EAD  FG1  6 

FG2  2 

FG3  1 
ERA  FG 1  3 
EAC  FG1  6 
EAT  FG3  2 
EFI  FG1  6 
DRF - Joaçaba (SC)   EAC  FG2  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Joinville (SC)   EAD  FG3  1 
EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Londrina (PR)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
ERA  FG1  1 
DRF - Maringá (PR)   EAD  FG3  1 
EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Ponta Grossa (PR)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  2 
ERA  FG2  1 
ARF - Apucarana (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Arapongas (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Araranguá (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Araucária (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Brusque (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Caçador (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Campo Mourão (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Canoinhas (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Chapecó (SC)   EAT  FG2  2 
ARF - Cianorte (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Colombo (PR)   EAT  FG2  1 
FG3  1 
ARF - Concórdia (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Cornélio Procópio (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Criciúma (SC)   EAT  FG2  1 
ARF - Francisco Beltrão (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Guarapuava (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Ibaiti (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Irati (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Itajaí (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Ivaiporã (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Jacarezinho (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Jandaia do Sul (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Jaraguá do Sul (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Laranjeiras do Sul (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Loanda (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Mafra (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Marechal Cândido Rondon (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Medianeira (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Paranaguá (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Paranavaí (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Pato Branco (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Rio do Sul (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - São Bento do Sul (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - São José (SC)   EAT  FG2  1 
ARF - São José dos Pinhais (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Timbó (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Toledo (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Tubarão (SC)   EAT  FG2  1 
ARF - Umuarama (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - União da Vitória (PR)   EAT  FG3  1 
ARF - Videira (SC)   EAT  FG3  1 
ARF - Xanxerê (SC)   EAT  FG3  1 
ALF - Porto de Itajaí (SC)   EAD  FG2  3 
ALF - Porto de Paranaguá (PR)   EAD  FG1  1 
FG2  3 
ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)   EAD  FG2  2 
FG3  1 
IRF - Curitiba (PR)   EAD  FG1  8 
FG2  1 
IRF - Dionísio Cerqueira (SC)   EAD  FG3  1 
EAT  FG3  1 
IRF - Florianópolis (SC)   EAD  FG3  1 
ERA  FG2  1 
IRF - Guaíra (PR)   ERA  FG3  1 
IRF - Imbituba (SC)   EAD  FG3  1 
IRF - São Miguel D'Oeste (SC)   EAT  FG3  1 
10ª.   SRRF - 10ª RF   EAC  FG1  2 
EAT  FG1  1 
ECD  FG1  1 
EFI  FG1  1 
EGP  FG1  1 
ELG  FG1  1 
ERA  FG1  3 
ETR  FG1  1 
DRF - Caxias do Sul (RS)   EAD  FG3  1 
EAC  FG1  6 
EAT  FG2  2 
EFI  FG1  6 
DRF - Novo Hamburgo (RS)   EAD  FG1  1 
FG2  2 
EAC  FG1  6 
EAT  FG2  2 
EFI  FG1  6 
DRF - Passo Fundo (RS)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Pelotas (RS)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  1 
EFI  FG2  3 
DRF - Porto Alegre (RS)   EAC  FG1  9 
EAT  FG1  6 
EFI  FG1  9 
DRF - Santa Cruz do Sul (RS)   EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Santa Maria (RS)   EAD  FG3  1 
EAC  FG2  2 
EAT  FG2  2 
EFI  FG2  3 
ERA  FG3  1 
DRF - Santo Ângelo (RS)   EAC  FG2  2 
EAT  FG3  2 
EFI  FG2  3 
DRF - Uruguaiana (RS)   EAD  FG1  5 
FG2  3 
FG3  1 
EAC  FG1  2 
EAT  FG3  2 
ELG  FG1  1 
FG2  1 
ARF - Alegrete (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Bento Gonçalves (RS)   EAT  FG2  2 
ARF - Cachoeira do Sul (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Camaquã (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Canela (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Canoas (RS)   EAT  FG2  2 
ARF - Carazinho (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Cruz Alta (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Encantado (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Erechim (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Frederico Westphalen (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Gravataí (RS)   EAT  FG2  2 
ARF - Guaíba (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Ijuí (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Lagoa Vermelha (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Lajeado (RS)   EAT  FG2  2 
ARF - Montenegro (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Rio Grande (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Santa Rosa (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Santana do Livramento (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Santiago (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - São Gabriel (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - São Jerônimo (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - São Leopoldo (RS)   EAT  FG2  2 
ARF - São Luiz Gonzaga (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - São Sebastião do Caí (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Taquara (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Torres (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Tramandaí (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Vacaria (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Veranópolis (RS)   EAT  FG3  1 
ARF - Viamão (RS)   EAT  FG2  2 
ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)   EAD  FG2  3 
ALF - Porto de Rio Grande (RS)   EAD  FG2  3 
IRF - Bagé (RS)   EAT  FG3  1 
IRF - Chuí (RS)   EAD  FG1  1 


FG2  1 
IRF - Itaqui (RS)   EAD  FG3  1 
IRF - Jaguarão (RS)   EAD  FG3  1 
IRF - Porto Alegre (RS)   EAD  FG1  3 
FG2  4 
ETR  FG1  1 
IRF - Porto Xavier (RS)   EAD  FG1  1 
IRF - Quaraí (RS)   EAD  FG2  1 
IRF - Santana do Livramento (RS)   EAD  FG3  1 
IRF - São Borja (RS)   EAD  FG3  4 
IRF - Três Passos (RS)   EAT  FG3  1 


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO