Portaria SUTRI nº 240 DE 06/02/2013
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 fev 2013
Altera a Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º. O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 231/2012)
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
|
23.3.5 |
Boazinha Salinas |
de 521 a 670 ml |
13,62 |
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
|
23.3.20 |
Lua Nova |
de 521 a 670 ml |
15,44 |
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
|
23.3.31 |
Salinas Tradicional |
de 521 a 670 ml |
13,90 |
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
|
23.3.33 |
Salinas Tradicional |
de 671 a 1000 ml |
18,72 |
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
|
23.3.36 |
Seleta de Salinas |
de 521 a 670 ml |
13,33 |
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
"(NR);
Art. 2º. O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, fica acrescido dos seguintes subitens:
"Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 231/2012)
|
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
|
23.3.50 |
Salinas Tradicional |
de 271 a 375 ml |
8,21 |
|
23.3.51 |
Salinas Umburana |
de 521 a 670 ml |
13,07 |
|
23.3.52 |
Salinas Cristalina |
de 521 a 670 ml |
12,79 |
";
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação