O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para A Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, visando o apoio financeiro para a realização do "2º Fórum Brasileiro de Ginástica - Capacitação de Gestor e do Técnico da Ginástica no Brasil", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS

Unidade Gestora: 153114 Gestão: 15235

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento - 0181

Ação: Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

Funcional Programática: 27.128.0181.2456.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 253.602,95 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos).

Fonte: 118

Valor: R$ 253.602,95 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON