A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.216, de 5 de junho de 2009,

Resolve.

Art. 1º Dispor que o Regulamento do Prêmio de Inovação em Gestão Hospitalar, no âmbito do Projeto de Reestruturação e Qualificação da Gestão dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, será publicado por meio de Edital de Licitação na modalidade concurso.

Parágrafo único. O concurso tem o objetivo de recepcionar e divulgar novos conhecimentos em gestão hospitalar nas áreas de assistência hospitalar, logística, recursos humanos, tecnologia da informação, gestão financeira e de serviços de saúde, passíveis de implementação nas seguintes unidades assistenciais federais:

I - Hospital de Andaraí;

II - Hospital Geral de Bonsucesso;

III - Hospital de Ipanema;

IV - Hospital de Jacarepaguá;

V - Hospital da Lagoa; e

VI - Hospital dos Servidores do Estado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI