Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a política de incremento do acervo bibliográfico das instituições federais de ensino para a graduação, resolve

Art. 1º As ações de recuperação e qualificação das bibliotecas e do acervo bibliográfico para a graduação nas instituições federais de ensino superior contarão com censo bibliográfico da graduação, nos termos desta Portaria.

Parágrafo único. O censo bibliográfico da graduação será operacionalizado mediante aplicativo disponível no sítio oficial do Ministério da Educação, em que o professor deverá se cadastrar e informar a bibliografia utilizada nos cursos sob sua responsabilidade, em 90 (noventa) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD"