Portaria GSF nº 240 de 10/04/2003

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 11 abr 2003

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto nº 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 2º da Portaria nº 002/GSF, de 05 de janeiro de 2001,

RESOLVE

Art. 1º Atualizar, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores constantes daTabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I, aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de ABRIL de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS

Secretário das Finanças

ANEXO I - TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAVEIS A DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUALVIGENTE NOMÊSDEABRIL/2003

ANO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
2000
1,6169
 1,6006
1,5976
1,5947
1,5926
1,5820
1,5675
1,5328
1,5054
1,4951
1,4896
1,4838
2001
1,4726
 1,4654
1,4605
1,4489
1,4327
1,4264
1,4059
1,3835
1,3711
1,3659
1,3464
1,3363
2002
1,3339
 1,3313
1,3289
1,3275
1,3183
1,3038
1,2815
1,2557
1,2268
1,1952
1,1470
1,0837
2003
1,0552
 1,0328
1,0166
1,0000
 
 
 
 
 
 
 
 
2004
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2005
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2006
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2007
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2008
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

IGP-DI Divulgado em09.04.2003.