Portaria GABIN nº 24 DE 16/01/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 jan 2023
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Pet | 2.000 ml | 5,32 |
| Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Pet | 1.000 ml | 4,88 |
| Refrigerante São Geraldo Guaraná com Açúcar Reduzido - Pet | 1.000. ml | 3,50 |
| Refrigerante São Geraldo Laranja com Açúcar Reduzido - Pet | 1.000 ml | 3,50 |
| Refrigerante São Geraldo Uva com Açúcar Reduzido - Pet | 1.000 ml | 3,50 |
| Refrigerante São Geraldo Guaraná com Açúcar Reduzido - Pet | 200. ml | 1,12 |
| Refrigerante São Geraldo Laranja com Açúcar Reduzido - Pet | 2000 ml | 1,12 |
| Refrigerante São Geraldo Caju com Açúcar Reduzido - Pet | 200 ml | 1,12 |
| Refrigerante São Geraldo Uva com Açúcar Reduzido - Pet | 200. ml | 1,12 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de janeiro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda