A Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 451, de 14 de fevereiro de 2020, publicado no DOE em 15 de fevereiro de 2020.

Considerando: A Instrução Normativa SEDUH/CTM Nº 01, DE 06 DE MAIO DE 2020; A similaridade do Transporte Regular Intermunicipal de Característica Urbano, com o transporte da Região Metropolitana do Recife.

Resolve:

Art. 1º Que o número máximo de demanda exigido correspondente à situação em que todos os assentos estão ocupados, será permitido, um número de passageiros em pé correspondente a até 10% da capacidade total do veículo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 03 de julho de 2020.

Recife, 03 de julho de 2020.

MARÍLIA BEZERRA

Diretora Presidente

MAURO CHAVES

Diretor de Planejamento