Portaria GABIN nº 24 DE 19/01/2018

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 jan 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Hemmer 1915 - Pilsen - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer 100 Anos-Lager Extra - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Emma - Weizen - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Heinrich - Golden Strong Ale -Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Angela - Witbier - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Blumenau - Ipa - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Australian Pale Ale - Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Blond Ale Com Mel - Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Double Ipa - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Dunkel - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Munich Helles - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer Bock - Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate-Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Oatmeal Stout - Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Weizenbock - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja Hemmer California Common - Vidro	500 ml	13,69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 19 DE JANEIRO DE 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda