Portaria SECEX nº 24 DE 07/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2017
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 53, de 5 de julho de 2017.
(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.07.2017
Na Portaria SECEX nº 24, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 130, 10 de julho de 2017, Seção 1, página 114:
Onde se lê:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 7601.10.00 | Alumínio não ligado | 0% | 346.000 toneladas | 18.08.2016 a 31.06.2018 |
| Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar |
Leia-se:
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