Portaria GABIN nº 24 DE 21/01/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 jan 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo discriminado.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético ecco - lata | 269 ml | 4,42 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 21 DE JANEIRO 2014
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda