Portaria SEFAZ nº 24-R DE 11/07/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 jul 2014
Altera o Anexo II da Portaria n° 22-R, de 27 de junho de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 22-R, de 27 de junho de 2014, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2014.
Vitória, 11 de julho de 2014.
DINEIA SILVA BARROSO
Secretária de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 24-R, DE 11 DE JULHO DE 2014.
ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1°, Inciso II (Portaria n° 22-R)
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Razão Social |
Inscrição Estadual |
Prazo de Vigência |
Mercadorias Relacionadas |
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GD Dorigo Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda |
082.938.52-0 |
01/07/2014 a 31/01/2015 |
Item XXXIII, Subitens: 22, 23 e 78 do Anexo V do RICMS/ES |
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..." (NR) |