O Secretário Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria GAB/SAE nº 16, de 7 de março de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria GAB/SAE nº 18, de 15 de março de 2012, e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,

Resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência para autorizar a concessão de diárias e passagens, no âmbito das respectivas estruturas:

I - ao Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

II - ao Chefe de Gabinete do Ministro;

III - ao Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável;

IV - ao Subsecretário de Ações Estratégicas; e

V - ao Secretário da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Parágrafo único. A subdelegação definida no caput está limitada aos valores definidos no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER STIEFELMANN LEAL