A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 148/2010, de 07 de dezembro de 2010, de Agrolândia; nº 108/2010, de 07 de dezembro de 2010, de Agronômica; nº 201/2010, de 13 de dezembro de 2010, de Águas Frias; nº 7.136/2010, de 13 de dezembro de 2010, de São Miguel do Oeste e nº 570, de 13 de dezembro de 2010, de União do Oeste, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.003112/2010-50; nº 59050.003137/2010-53; nº 59050.003151/2010-57; nº 59050.003138/2010-06 e nº 59050.003111/2010-13, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas -NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE