Portaria SPOA/SE/MTE nº 24 de 05/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2011

Aprova alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.334.1133.4737. 0001 Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária 100 33.40    5.286.380 
33.30 5.286.380   
TOTAL 5.286.380 5.286.380 

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.333.0101.4725.0026 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No estado de Pernambuco - PE 100 3.3.99    2.500.000 
3.3.50 2.500.000   
11.333.0101.4725.0035 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de São Paulo - SP 100 3.3.99    1.650.000 
3.3.50 1.650.000   
11.333.0101.4725.0068 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Cubatão - SP 100 3.3.30    100.000 
3.3.40 100.000   
11.333.0101.4728.0022 Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PlanTeQs) - Estado do Piauí 100 3.3.99    2.000.000 
3.3.30 2.000.000   
TOTAL 6.250.000 6.250.000