O Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a primeira edição do "Manual do Conselheiro de Administração", documento elaborado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, que orientará a atuação dos representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Conselhos de Administração das empresas estatais no exercício de suas atribuições.

Art. 2º A divulgação e distribuição do Manual dar-se-á a partir do sítio www.planejamento.gov.br/estatais e por outros meios que se entender convenientes.

Art. 3º Fica permitida a reprodução, parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual do Conselheiro de Administração, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA