Portaria SPOA/MMA nº 24 de 20/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA           3.474.102    3.474.102 
18.846.1145.0778.0010  APOIO AS ORGANIZAÇÕES EXTRATIVISTAS NA AMAZÔNIA-NA REGIÃO NORTE  9999 0100 3350 2.558.000 3390 2.558.000 
18.846.0498.0768.0054  APOIO A ATIVIDADES ECONÔMICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI-NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 2558 0148 4430 397 4490 397 
18.122.0506.2272.0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA  9999 0142 3380 300.000 3350 300.000 
18.846.0506.0786.0001  APOIO A RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E ÁREAS DEGRADADAS  9999 0142 3340 180.000 3350 180.000 
18.846.0506.0877.0001  APOIO A GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS        254.655    254.655 
    9999 0142 3340 146.859 3330 146.859 
    9999 0142 3340 107.796 3350 107.796 
18.128.0506.7598.0001  INSTALAÇÃO DE CENTROS DE CAPACITAÇÃO EM MANEJO FLORESTAL  9999 0100 380 90.525 3350 90.525 
18.126.0508.6271.0001  REDE DE INSTALAÇÃO EM BIODIVERSIDADE 9999 0142 3380 90.525 3350 90.525 
44.201 - IBAMA           1.977.738    1.977.738 
18.541.0499.4988.0001  GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS  9999 0174 3380 608.000 3390 608.000 
18.541.0499.6381.0001  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS  9999 0250 3380 30.400 3390 30.400 
18.541.0499.7403.0001  ADEQUAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA USO PÚBLICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS  9999 0250 3380 28.000 3390 28.000 
18.126.0506.7594.0001  MODERNIZAÇÃO DOS SITEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS  9999 0111 3380 490.000 3390 490.000 
18.541.0506.6009.0001  MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS NATIVAS E PLANTADAS  9999 0250 3380 60.800 3390 60.800 
18.542.0506.2943.0001  CONTROLE E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DE ATIVIDADES FLORESTAIS E DESMATAMENTOS         697.538    697.538 
    9999 0142 3380 350.000 3390 350.000 
    9999 0250 3380 347.538 3390 347.538 
18.606.0506.6076.0001  EXTENSÃO FLORESTAL PARA A AMPLIAÇÃO DAS INICIATIVAS DE FLORESTAMENTO E MANEJO FLORESTAL  9999 0250 3380 28.000  0250  28.000 
18.571.1140.6005.0001  PESQUISA PARA A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS GENÉTICOS FLORESTAIS  9999 0250 3380 35.000 3390 35.000 
- TOTAL      - 5.451.840 - 5.451.840