Portaria SPOA/SE/MMA nº 24 de 13/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2003
Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON GALVÃO
ANEXOR$ 1,00
| UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO | DISCRIMINAÇÃO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| MODALIDADE | FONTE | VALOR | MODALIDADE | FONTE | VALOR | ||
| 44.101 - ADM. DIRETA | 1.016.400 | 1.016.400 | |||||
| 18.544.0507.5309.0001.9999 | CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO | 3390 | 0134 | 45.000 | 3380 | 0134 | 45.000 |
| 18.541.0511.3857.0001.9999 | ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA | 971.400 | 971.400 | ||||
| 3390 | 0142 | 701.400 | 3380 | 0142 | 701.400 | ||
| 3390 | 0142 | 270.000 | 3350 | 0142 | 270.000 | ||
| - | TOTAL | - | 1.016.400 | - | - | 1.016.400 | |