Portaria SPOA/SE/MEC nº 24 de 12/11/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2003
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26239 - Universidade Federal do Pará, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria MEC/GM nº 500, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26239 - Universidade Federal do Pará, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
ANEXO26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
| R$ 1,00 | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 0041 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | ||||||
| 12.364.0041.5081 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO | ||||||
| 12.364.0041.5081.0015 - NO ESTADO DO PARÁ | F | 0 | 112 | 200.000 | ||
| 0 | 112 | 200.000 | 50 | 90 | ||
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA