O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2000.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda