Portaria MDIC nº 239 de 09/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2010
Aprova, para o exercício de 2011, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de Dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,000
| Código | Especificação | Valor |
| 2.777.420 | ||
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 2.425.346 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 2.033.255 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 2.033.255 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 2.033.255 |
| '1300.00.00 | Receitas Patrimonial | 179.054 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 179.054 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 179.054 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 111.993 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 111.993 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 101.044 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 101.044 |
| 2000.00.00 | Receita de Capital | 352.074 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 352.074 |
| 2580.00.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 352.074 |
| 2580.99.00 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 352.074 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
- Gestão Interna
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,000 | |||
| - Oferecer produtos e serviços de excelência presencial e a distancia que atendam as necessidades das MPE e dos empreendedores | Taxa de Sobrevivência - 82,7% Taxa de MPE atendidas - 28,1% | 474.384 | |||
| - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | Índice de Contribuição para criação de MPE 12,7%¨ | ||||
| Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir o impacto das ações do SEBRAE no Publico-alvo;-Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | - --- | Pessoal e Encargos Sociais Despesas CorrentesInvestimento | 138.604 245.29790.483 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (694) - Serviços Financeiros
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas - Inversão Financeira
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,000 | |||
| -Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; -Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos;- Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Taxa de Sobrevivência - 82,7% Taxa de MPE atendidas - 28,1%Índice de Contribuição para criação de MPE 12,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 117.604 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Inversão financeira | 117.604 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300)- Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas
- Conhecimento e Tecnologia
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,000 | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;-Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | Taxa de Sobrevivência - 82,7% Taxa de MPE atendidas - 28,1%Índice de Contribuição para criação de MPE 12,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 221.611 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais Investimentos Despesas Correntes | 59.547 278161.786 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE - Articulação Institucional
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,000 | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. | Taxa de Sobrevivência - 82,7% Taxa de MPE atendidas - 28,1%Índice de Contribuição para criação de MPE 12,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 124.621 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | valor |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Pessoal e Encargos Sociais Despesas Correntes Investimentos | 35.622 88.816183 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,000 | |||
| -Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE;-Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Taxa de Sobrevivência - 82,7% Taxa de MPE atendidas - 28,1%Índice de Contribuição para criação de MPE 12,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 18.804 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | - -- | - -- | Outras Despesas Correntes | 18.804 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas - Finalístico
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,000 | |||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. | Taxa de Sobrevivência - 82,7% Taxa de MPE atendidas - 28,1% | 1.820.396 | |||
| - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições juntas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | |||||
| Setor Econômico | 2011 | Setor Econômico | 2011 | Índice de Contribuição para criação de MPE 12,7% | |
| Multisetorial/Individual | 446.100 | Biotecnologia | 3.295 | ||
| Comércio Varejista | 63.658 | Café | 3.034 | ||
| Desenvolvimento Territorial | 60.489 | Horticultura | 2.892 | ||
| Turismo | 60.001 | Bovinocultura de Corte | 1.758 | ||
| Multisetorial Indústria | 40.658 | Floricultura | 1.703 | ||
| Serviços | 29.898 | Gemas e Jóias | 1.598 | ||
| Mutisetorial Agronegócios | 26.694 | Pedras e Rochas Ornamentais | 1.535 | ||
| Têxtil e Confecções | 17.846 | Mandiocultura | 1.411 | ||
| Couro e Calçado | 14.490 | Comunicação | 1.080 | ||
| Artesanato | 12.291 | Química e PVC | 1.039 | ||
| Metal-Mecânica | 10.531 | Suinocultura | 815 | ||
| Leite e Derivados | 10.259 | Derivados de Cana de Açúcar | 780 | ||
| Cultura e Entretenimento | 9.831 | Eletroeletrônico | 600 | ||
| Petróleo e Gás | 9.825 | Indústria Gráfica | 541 | ||
| Agroecologia | 9.361 | Avicultura | 536 | ||
| Madeira e Móveis | 9.210 | Vitiviicultura | 531 | ||
| Tecnologia da Informação | 8.120 | Carne | 527 | ||
| Fruticultura | 8.072 | Tecnologia Social Rural | 510 | ||
| Construção Civil | 6.916 | Cosméticos | 430 | ||
| Oleiro Cerâmico | 5.942 | Agroindústria | 386 | ||
| Apicultura | 5.841 | Equipamento médico, odontológico e hospitalar | 300 | ||
| Indústria de Alimentos e Bebidas | 5.472 | Agroenergia | 268 | ||
| Aqüicultura e Pesca | 5.300 | Plantas Medicinais e Aromáticas | 100 | ||
| Ovino e Caprino | 4.319 | Total | 906.790 | ||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Nº Palestras, ofic. e Seminários Nº de Cursos (turmas)Nº de ConsultoriaNº de InformaçõesNº de eventosNº de missões e caravanasNº de rodadasNº de FeirasNº de expositores | 41.973 28.891799.7526.570.0661.3693.1504201.66920.714 | Finalistico Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas CorrentesSuporte Operacional aos SetoresPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas CorrentesInvestimento | 1.085.540 14.1621.071.378734.856424.486186.316124.054 |
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,000
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 23 | 2.555.809 | 122 | 474.384 | 4100 | 474.384 |
| 128 | 18.804 | 4500 | 18.804 | ||
| 691 | 124.621 | 4400 | 124.621 | ||
| 692 | 1.820.396 | 4600 | 1.820.396 | ||
| 694 | 117.604 | 4200 | 117.604 | ||
| 22 | 221.611 | 573 | 221.611 | 4300 | 221.611 |
| TOTAL | 2.777.420 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,000
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 672.421 | 1.772.397 | 214.998 | 117.604 | 2.777.420 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 2.425.346 | Despesas Correntes | 2.444.818 | ||
| Receitas de Contribuição Social | 2.033.255 | Pessoal e Enc.Sociais | 672.421 | ||
| Receitas Patrimonial | 179.054 | Outras Desp.correntes | 1.772.397 | ||
| Receitas de Serviços | 111.993 | ||||
| Transferências Correntes | 101.044 | ||||
| Receitas de Capital | 352.074 | Despesas de Capital | 332.602 | ||
| TOTAL | 2.777.420 | TOTAL | 2.777.420 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 2.425.346 | Despesas Correntes | 2.444.818 | ||
| Receitas de Capital | 352.074 | Despesas de Capital | 332.602 | ||
| Total | 2.777.420 | Total | 2.777.420 | ||
CRONOGRAMA DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
| Programação Mensal | Despesas |
| Janeiro | 186.235 |
| Fevereiro | 230.838 |
| Março | 277.420 |
| Abril | 223.054 |
| Maio | 236.777 |
| Junho | 209.093 |
| Julho | 285.554 |
| Agosto | 233.513 |
| Setembro | 209.314 |
| Outubro | 201.003 |
| Novembro | 192.908 |
| Dezembro | 291.711 |
| Total | 2.777.420 |