Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24.08.2001, DOU 29.08.2001.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Desativar a Agência da Receita Federal/Metropolitana do Portão (PR).

Art. 2º Criar o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/Portão da Delegacia da Receita Federal em Curitiba (PR).

Art. 3º Alterar o Anexo VIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal para incluir o CAC/Portão da DRF/Curitiba/PR, com a Função Gratificada, código FG-2, da ARF/Metropolitana do Portão/PR.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN"