O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 021/2007, da Comissão Intergestores Bipartite/CIB, do dia 23 de março de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná/PR;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Paraná (PR), com população total de 6.455.781 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná (PR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite-CIB/PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 3.631.376,82 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto que trata o art. 1º desta Portaria, no período de 6 (seis) meses correspondente ao restante dos 50% relativos aos recursos aprovados.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, correspondente ao restante dos 50% dos recursos financeiros aprovados, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, no valor de R$ 605.229,47 (seiscentos e cinco mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), para atender a população desse Estado e municípios de abrangência.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO