Portaria DMLU nº 238 DE 09/05/2014
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 16 mai 2014
Dispõe sobre os preços públicos dos serviços de DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO de resíduos sólidos especiais classe II.
I - Destinação Final em Aterro Sanitário - Preços Públicos dos Serviços
O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 9º, inciso II da Lei 4080 de 15.12.1975 e atendendo ao que consta no processo 005.003201.09.0,
Resolve:
Art. 1º Fica estipulado o preço da tarifa de destino final de resíduos, realizado a partir da Estação de Transbordo, como segue:
| TÍQUETES (comercializados) | LIMITE EM (ton) | CUSTO INICIAL | TAXA DE ADM (30%) | CUSTO TOTAL |
| AMARELO | Até 1 ton. | R$ 80,20 | R$ 24,06 | R$ 104,26 |
| AZUL | Até 2 ton. | R$ 160,40 | R$ 48,12 | R$ 208,52 |
| ROSA | Até 5 ton. | R$ 401,00 | R$ 120,30 | R$ 521,30 |
| VERDE | Até 10 ton. | R$ 802,00 | R$ 240,60 | R$ 1.042,60 |
| BRANCO | Até 20 ton. | R$ 1.604,00 | R$ 481,20 | R$ 2.085,20 |
Art. 2º A cobrança dessa tarifa será feita mediante a aquisição de TÍQUETES ou Contratos firmados junto ao Setor de Arrecadação do DMLU (Av. da Azenha, 631).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2014, revogados as disposições em contrário.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, 09 de maio de 2014.
ANDRÉ CARÚS, Diretor-Geral.