O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 005/2011, de 03 de maio de 2011, de Jacuípe; nº 005/2011, de 02 de maio de 2011, de Japaratinga; nº 007/2011, de 02 de maio de 2011, de Jundiá; nº 011/2011, de 02 de maio de 2011, de Novo Lino; nº 005/2011, de 02 de maio de 2011, de Porto de Pedras; nº 027/2011, de 02 de maio de 2011, de São Luis do Quitunde e nº 001/2011, de 02 de maio de 2011, de São Miguel dos Milagres, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000803/2011-82; 59050.000798/2011-16; 59050.000801/2011-93; 59050.000808/2011-13; 59050.000805/2011- 71; 59050.000818/2011-41 e 59050.000807/2011-61, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA