A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido na Portaria nº 3.477/GM, e nº 3.482/GM, de 20 de agosto de 2008;

Considerando a Portaria Conjunta SE/SAS nº 42, de 30 de setembro de 1999, que estabelece no seu art. 2º, § 3º, que o valor relativo ao impacto de habilitação de serviços relativos ao Sistema Estadual de Referência Hospitalar para o Atendimento à Gestante de Alto Risco passa a compor o teto livre do Estado, que será responsável pelo custeio total desta unidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 138, de 11 de março de 2005, que habilita a Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr e Srª Goldsby King como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de alto Risco - Nível Secundário;

Considerando o Ofício nº 2739/2010/CAMC/DAS/SES/MS, datado de 05 de março de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, solicitando a alteração do número do CNES da unidade em questão, bem como Ofício nº 165/2010-GAB de 24.02.2010 da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, emitindo parecer favorável; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saude - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação Geral de Atenção Hospitalar,

Resolve:

Art. 1º Habilitar a Unidade hospitalar a seguir como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nº 3.477/1998 nº e 3.482/1998:

Estado de Mato Grosso do Sul

Art. 2º Desabilitar a Unidade hospitalar a seguir como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS Nº 3.477/1998 nº e 3.482/1998:

Estado de Mato Grosso do Sul

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA