Portaria FNS nº 238 de 05/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2010
Prorroga, até 05.07.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 732 de 2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.214106/2006-13,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 05.07.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 732/2006 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15.01.2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO