Portaria SPOA/SE/MTE nº 238 de 16/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2008
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições lhe confere a Portaria SE nº 561 de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - LOA/2008, para atender às necessidades da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ANEXOR$ 1,00
| Código | Descrição | Fonte | Natureza | Acréscimo | Redução |
| 11.333.0101.4725.0062 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de Minas Gerais | 0151 | 3.3.30.00 | 500.000 | |
| 0151 | 3.3.90.00 | 500.000 | |||
| 11.333.0101.4725.0064 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado do Espírito Santo | 0151 | 3.3.99.00 | 1.600.000 | |
| 0151 | 3.3.90.00 | 1.600.000 | |||
| 11.333.0101.4725.0068 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Distrito Federal | 0151 | 1.000.000 | ||
| 0151 | 3.3.30.00 | 1.000.000 | |||
| 11.333.0101.4725.0086 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado do Maranhão | 0151 | 3.3.40.00 | 500.000 | |
| 0151 | 3.3.30.00 | 500.000 | |||
| 11.333.0101.4725.0080 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado do Rio de Janeiro | 0151 | 3.3.90.00 | 500.000 | |
| 0151 | 3.3.30.00 | 500.000 | |||
| TOTAL | 4.100.00 | 4.100.00 |