O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 368/GM, de 4 de abril de 2000, que institui a Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, para o período de abril a dezembro de 2000;

Considerando a Portaria nº 627/GM, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações de alta complexidade e as estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 1.138/GM, de 7 de julho de 2005, que prorroga para dezembro de 2005 o prazo referente à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente da Retinopatia Diabética; e

Considerando a necessidade de garantir a realização dos procedimentos de fotocoagulação a laser para os pacientes triados pela Campanha de Retinopatia Diabética, não atendidos no prazo previsto, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até fevereiro de 2006, o prazo fixado pela Portaria nº 1.138/GM, de 7 de julho de 2005, referente à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, mantidas as disposições relativas à coordenação dessa etapa da Campanha, nos níveis nacional e estadual.

Art. 2º Prorrogar, para o período de janeiro a fevereiro de 2006, a meta nacional para a Campanha de Redução da Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética, com a realização de 21.614 procedimentos de fotocoagulação a laser.

Parágrafo único. Os quantitativos aproximados, destinados à Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente da Retinopatia Diabética, descritos no Anexo a esta Portaria, foram definidos com base na série histórica do ano de 2002 e na solicitação de transferência dos quantitativos mensais pré-estabelecidos pelos gestores estaduais e municipais de saúde.

Art. 3º Redefinir que os recursos, no valor de R$ 3.266.523,82 (três milhões, duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), destinados ao custeio dos procedimentos a serem realizados pela campanha, para o período objeto do art. 2º desta Portaria, sejam incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e por ele disponibilizados, em conformidade com os quantitativos estabelecidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Restabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 5º Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE