Portaria MP nº 238 de 14/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2003

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de dar prosseguimento à execução de serviços de restauração e manutenção das rodovias federais em diversos Estados da Federação, à elaboração de estudos de impacto ambiental e desenvolvimento de projetos rodoviários, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes; Considerando a necessidade desse Departamento de dar continuidade à execução dos contratos voltados para os serviços de sinalização rodoviária, e ao seu processo de reestruturação, cujo andamento vem sendo prejudicado em decorrência da frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros;

Considerando a necessidade de cumprir os compromissos assumidos entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, por meio do Termo Aditivo ao Contrato de Empréstimo nº 4.188-BR, visando ao fortalecimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes; e

Considerando a necessidade de viabilizar a continuidade dos serviços de fiscalização e controle de transporte rodoviário interestadual de passageiros, realizados mediante convênio entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, com Recursos Próprios Não-Financeiros, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0224 EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES RODOVIARIO E FERROVIARIO 1.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0224 2907  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS              1.000.000 
26 782 0224 2907 0125 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - PONTE RIO - NITEROI              1.000.000 
      F 3 2 90 0 111 1.000.000 
0227 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0227 2346  FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS              1.000.000 
26 782 0227 2346 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 250 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL 2.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 2.000.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0221 SERVICOS DE TRANSPORTE AQUAVIARIO 70.000 
    ATIVIDADES               
26 784 0221 2088  REGULACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO              70.000 
26 784 0221 2088 0001 REGULACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO - NACIONAL              70.000 
      F 3 2 90 0 148 70.000 
    TOTAL - FISCAL 70.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 70.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
D 		RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 38.210.139 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2324  MANUTENCAO DA SINALIZACAO RODOVIARIA              9.345.049 
26 782 0220 2324 0001 MANUTENCAO DA SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL              9.345.049 
      F 4 2 90 0 111 9.345.049 
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS              28.865.090 
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              4.000.000 
      F 4 2 90 0 148 4.000.000 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.165.252 
      F 4 2 90 0 148 3.165.252 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              6.160.000 
      F 4 2 90 0 111 6.160.000 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              944.972 
      F 4 2 90 0 111 944.972 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.069.866 
      F 4 2 30 0 111 4.069.866 
      F 4 2 30 0 250 3.000.000 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.639.000 
      F 4 2 90 0 148 3.639.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              2.539.680 
      F 4 2 90 0 148 2.539.680 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.346.320 
      F 4 2 90 0 148 1.346.320 
0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 7.886.000 
    PROJETOS               
26 782 0225 1509  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIARIOS              7.886.000 
26 782 0225 1509 0001 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIARIOS - NACIONAL              7.886.000 
      F 3 2 90 0 111 7.886.000 
0230 CORREDOR LESTE 10.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 5704  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE              10.000.000 
26 782 0230 5704 0028 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101 ATE O ENTRONCAMENTO DAS BR-040, BR-116 E BR-101 (BR-493)              10.000.000 
      F 4 2 90 0 250 10.000.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 7.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0232 5706  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE              7.000.0000 
26 782 0232 5706 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR- 158/MS - TRES LAGOAS - SELVIRIA              7.000.000 
      F 4 2 90 0 250 7.000.000 
0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA 7.370.586 
    ATIVIDADES               
26 782 0234 4399  SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              7.370.586 
26 782 0234 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.683.600 
      F 4 2 90 0 148 1.683.600 
26 782 0234 4399 0031 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.686.986 
      F 4 2 90 0 148 5.686.986 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 4.463.151 
    PROJETOS               
26 782 0236 1516  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA              4.463.151 
26 782 0236 1516 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - DIVISA PA/TO - MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA              4.463.151 
      F 4 2 90 0 250 4.463.151 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.118.102 
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              12.118.102 
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.118.102 
      F 3 2 90 0 111 12.118.102 
    TOTAL - FISCAL 87.047.978               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 87.047.978               

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0224 EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES RODOVIARIO E FERROVIARIO 1.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0224 2907  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS              1.000.000 
26 782 0224 2907 0125 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - PONTE RIO - NITEROI              1.000.000 
      F 3 2 90 0 250 1.000.000 
0227 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0227 2346  FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS              1.000.000 
26 782 0227 2346 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 111 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL 2.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 2.000.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0221 SERVICOS DE TRANSPORTE AQUAVIARIO 70.000 
    ATIVIDADES               
26 784 0221 2088  REGULACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO              70.000 
26 784 0221 2088 0001 REGULACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO - NACIONAL              70.000 
      F 3 2 90 0 111 70.000 
    TOTAL - FISCAL 70.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 70.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 38.210.139 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2324  MANUTENCAO DA SINALIZACAO RODOVIARIA              9.345.049 
26 782 0220 2324 0001 MANUTENCAO DA SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL              9.345.049 
      F 4 2 90 0 250 9.345.049 
26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS              28.865.090 
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              4.000.000 
      F 4 2 90 0 111 4.000.000 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.165.252 
      F 4 2 90 0 111 3.165.252 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              6.160.000 
      F 4 2 90 0 148 6.160.000 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              944.972 
      F 4 2 90 0 148 944.972 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.069.866 
      F 4 2 30 0 148 7.069.866 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.639.000 
      F 4 2 90 0 111 3.639.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              2.539.680 
      F 4 2 90 0 111 2.539.680 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.346.320 
      F 4 2 90 0 111 1.346.320 
0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 7.886.000Z 
    PROJETOS               
26 782 0225 1509  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIARIOS              7.886.000 
26 782 0225 1509 0001 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIARIOS - NACIONAL              7.886.000 
      F 3 2 90 0 148 7.886.000 
0230 CORREDOR LESTE 10.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 5704  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE              10.000.000 
26 782 0230 5704 0028 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101 ATE O ENTRONCAMENTO DAS BR-040, BR-116 E BR-101 (BR-493)              10.000.000 
      F 4 2 90 0 111 10.000.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 7.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0232 5706  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE              7.000.000 
26 782 0232 5706 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR- 158/MS - TRES LAGOAS - SELVIRIA              7.000.000 
      F 4 2 90 0 111 7.000.000 
0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA 7.370.586 
    ATIVIDADES               
26 782 0234 4399  SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              7.370.586 
26 782 0234 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.683.600 
      F 4 2 90 0 111 1.683.600 
26 782 0234 4399 0031 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.686.986 
      F 4 2 90 0 111 2.686.986 
      F 4 2 90 0 250 3.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 4.463.151 
    PROJETOS               
26 782 0236 1516  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA              4.463.151 
26 782 0236 1516 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - DIVISA PA/TO - MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA              4.463.151 
      F 4 2 90 0 111 4.463.151 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.118.102 
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              12.118.102 
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.118.102 
      F 3 2 90 0 250 12.118.102 
    TOTAL - FISCAL 87.047.978               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 87.047.978