Portaria MS nº 2.378 de 20/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2007

Estabelece remuneração para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 028/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Goiás - CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Goiânia (GO), com população total de 1.895.624 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO), aprovado pela Comissão de Goiás - CIB/GO Intergestores Bipartite, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.132.577,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil quinhentos e setenta e sete reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia (GO), no valor a ser será de R$ 355.429,50 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), para atender a população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO 
Código Município Pop TCU 2006 Pactuação 
520013 Acreúna 10.718 50% 
520015 Adelândia 1.275 50% 
520020 Água Limpa 1.197 50% 
520030 Alexânia 2.269 10% 
520055 Alto Horizonte 2.872 100% 
520085 Americano do Brasil 2.493 50% 
520090 Amorinópolis 1.968 50% 
520120 Anhanguera 457 50% 
520130 Anicuns 9.580 50% 
520150 Aporé 1.757 50% 
520160 Araçu 2.225 50% 
520170 Aragarças 9.349 50% 
520215 Araguapaz 3.632 50% 
520235 Arenópolis 1.945 50% 
520250 Aruanã 2.616 50% 
520260 Aurilândia 1.685 40% 
520280 Avelinópolis 1.317 50% 
520310 Baliza 449 50% 
520320 Barro Alto 2.757 50% 
520340 Bom Jardim de Goiás 4.065 50% 
520357 Bonópolis 2.572 100% 
520380 Britânia 2.859 50% 
520393 Buriti de Goiás 1.553 50% 
520420 Cachoeira de Goiás 773 50% 
520425 Cachoeira Dourada 2.563 30% 
520440 Caiapônia 7.617 50% 
520460 Campestre de Goiás 1.898 50% 
520465 Campinaçu 1.567 50% 
520480 Campo Alegre de Goiás 2.261 50% 
520490 Campos Belos 9.374 50% 
520505 Castelandia 2.226 50% 
520520 Caturaí 2.238 50% 
520547 Chapadão do Céu 2.135 40% 
520570 Córrego do Ouro 1.370 50% 
520630 Cristianópolis 1.662 50% 
520640 Crixás 2.261 20% 
520650 Cromínia 3.852 100% 
520710 Diorama 1.198 50% 
520725 Doverlândia 3.668 50% 
520735 Edealina 1.815 50% 
520750 Estrela do Norte 1.703 50% 
520753 Faina 6.987 100% 
520760 Fazenda Nova 3.520 50% 
520810 Formoso 2.584 50% 
520840 Goianápolis 3.964 30% 
520850 Goiandira 2.336 50% 
520860 Goianésia 26.659 50% 
520870 Goiânia 1.220.412 100% 
520880 Goianira 12.246 50% 
520929 Guaraíta 1.421 50% 
520960 Heitoraí 3.758 100% 
520970 Hidrolândia 15.179 100% 
520995 Indiara 6.637 50% 
521020 Iporá 16.246 50% 
521030 Israelândia 1.372 50% 
521040 Itaberaí 15.058 50% 
521060 Itaguaru 2.570 50% 
521100 Itapirapuã 6.095 50% 
521120 Itapuranga 12.725 50% 
521130 Itarumã 2.571 50% 
521160 Ivolândia 1.488 50% 
521170 Jandaia 3.122 50% 
521200 Jaupaci 1.577 50% 
521220 Jussara 9.691 50% 
521225 Lagoa Santa 483 50% 
521230 Leopoldo de Bulhões 4.027 50% 
521260 Mairipotaba 1.105 50% 
521295 Matrinchã 2.501 50% 
521300 Maurilandia 5.094 50% 
521305 Mimoso de Goiás 2.100 100% 
521308 Minaçu 17.292 50% 
521310 Mineiros 22.424 50% 
521340 Moiporá 926 50% 
521350 Monte Alegre de Goiás 4.269 70% 
521370 Montes Claros de Goiás 3.826 50% 
521377 Montividiu do Norte 2.385 50% 
521380 Morrinhos 16.096 40% 
521390 Mossâmedes 2.454 50% 
521400 Mozarlândia 10.805 90% 
521405 Mundo Novo 7.039 70% 
521410 Mutunópolis 3.880 100% 
521440 Nazário 6.917 100% 
521450 Nerópolis 11.355 50% 
521480 Nova Aurora 994 50% 
521483 Nova Crixás 5.516 50% 
521520 Novo Brasil 1.863 50% 
521525 Novo Planalto 1.361 50% 
521530 Orizona 6.754 50% 
521550 Ouvidor 938 20% 
521560 Padre Bernardo 12.610 50% 
521565 Palestina de Goiás 1.703 50% 
521570 Palmeiras de Goiás 5.610 30% 
521580 Palmelo 1.223 50% 
521590 Palminópolis 1.756 50% 
521630 Paranaiguara 4.360 50% 
521720 Piranhas 5.950 50% 
521730 Pirenópolis 8.496 40% 
521740 Pires do Rio 14.629 50% 
521770 Pontalina 8.692 50% 
521800 Porangatu 24.262 60% 
521810 Portelândia 2.098 50% 
521839 Professor Jamil 1.915 50% 
521850 Quirinopolis 19.083 50% 
521900 Sanclerlândia 3.831 50% 
521910 Santa Bárbara de Goiás 2.869 50% 
521920 Santa Cruz de Goiás 1.812 50% 
521925 Santa Fé de Goiás 2.249 50% 
521930 Santa Helena de Goiás 17.791 50% 
521940 Santa Rita do Araguaia 2.748 50% 
521945 Santa Rita do Novo Destino 1.575 50% 
521960 Santa Tereza de Goiás 2.199 50% 
521980 São Domingos 4.562 50% 
522005 São João da Paraúna 1.066 50% 
522020 São Miguel do Araguaia 12.736 50% 
522040 São Simão 7.684 50% 
522045 Senador Canedo 37.344 50% 
522060 Silvânia 17.327 90% 
522108 Teresina de Goiás 1.741 50% 
522119 Terezópolis de Goiás 3.133 50% 
522130 Três Ranchos 1.627 50% 
522145 Trombas 1.497 50% 
522150 Turvania 2.474 50% 
522155 Turvelandia 2.164 50% 
522180 Urutai 1.652 50% 
522190 Varjão 1.795 50% 
522200 Vianópolis 6.475 50% 
522230 Vila Propicio 2.501 50% 
 TOTAL 1.895.624  

Município de Goiânia 
Recursos 
Valor Anual R$ 4.265.154,00 
Valor Semestral R$ 2.132.577,00 
Valor Mensal R$ 355.429,50