O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos serviços especializados de prótese dentária;

Considerando a Portaria nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC); e

Considerando a Portaria nº 2.374/GM, de 7 de outubro de 2009, que altera os valores do financiamento de próteses dentárias totais, parciais removíveis e próteses coronárias/intrarradiculares fixas/adesivas em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD),

Resolve:

Art. 1º Fixar os recursos anuais alocados por unidade federada e Municípios, destinados ao financiamento de procedimentos de prótese dentária, conforme o constante do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores que integrarão o financiamento dos procedimentos de prótese dentária, no valor financeiro total de R$ 11.665.968,28 (onze milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), serão compostos como se segue:

I - recursos novos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 7.459.248,28 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Alta e Média Complexidade dos Estados e Municípios; e

II - os valores financeiros, referentes ao cumprimento do disposto no art. 3º da Portaria nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, atualmente compõem o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC), totalizando R$ 4.206.720,00 (quatro milhões, duzentos e seis mil setecentos e vinte reais) transferidos a Estados e a Municípios.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO