Portaria SE/MTE nº 2.373 de 16/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2003
Aprova, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Administração direta.
A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 60º, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2003 e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, da Unidade Orçamentária 38101, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Administração direta
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
ANEXO I38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Administração Direta
| ANEXO I | ACRÉSCIMO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MDO | IU | FTE | Valor Em R$1,00 |
| 11.122.0102.2619.0001 | Apoio à implementação de políticas na área do trabalho | F | 3 | 30 | 176 | 15.000,00 | ||
| F | 3 | 40 | 176 | 15.000,00 | ||||
| F | 3 | 50 | 176 | 15.000,00 | ||||
| TOTAL | 180.000,00 | |||||||
38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Administração Direta
| ANEXO II | REDUÇÃO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MDO | IU | FTE | Valor Em R$ 1,00 |
| 11.122.0102.2619.0001 | Apoio à implementação de políticas na área do trabalho | F | 3 | 90 | 176 | 180.000,00 | ||
| TOTAL | 180.000,00 | |||||||