Portaria SE/MTE nº 2.372 de 16/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2003

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

ANEXO I ACRÉSCIMO 
         
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.128.0105.1449.0001 Capacitação de Profissionais em Segurança e Saúde do Trabalhador F 4  90 0 100 105.000 
11.571.0105.1445.0001 Estudos e Pesquisas para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho F 4  90 0 100 279.500 
11.571.0105.1444.0001 Pesquisa para Desenvolvimento de Sistemas, Métodos e Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva do Trabalhador F 4  90 0 100 52.500 
TOTAL - FISCAL 437.000 
TOTAL - SEGURIDADE  
TOTAL - GERAL 437.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

ANEXO II REDUÇÃO 
         
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE 
11.128.0105.1449.0001 Capacitação de Profissionais em Segurança e Saúde do Trabalhador F 4  50 0 100 105.000 
11.571.0105.1445.0001 Estudos e Pesquisas para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho F 4  50 0 100 279.500 
11.571.0105.1444.0001 Pesquisa para Desenvolvimento de Sistemas, Métodos e Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva do Trabalhador F 4  50 0 100 52.500 
TOTAL - FISCAL 437.000 
TOTAL - SEGURIDADE  
TOTAL - GERAL 437.000