A Secretária de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310 , de 27 de janeiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 019 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana:

1. Data da realização: 27 de outubro de 2016;

2. Extração da Loteria Federal: 26 de outubro de 2016;

3. Número do sorteio Nota Fiscal Goiana: 019;

4. Prêmios:

a) 1 (um) prêmio de R$ 200.000,00*·(duzentos mil reais);

b) 3 (três) prêmios de R$ 10.000,00*·(dez mil reais);

c) 4 (quatro) prêmios de R$ 5.000,00* (cinco mil reais);

d) 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 1.000,00* (mil reais);

* Valores brutos, sem incidência do Imposto de Renda e sem taxa de transferência bancária;

4. Número de bilhetes gerados: 1.126.409;

5. Código hash do arquivo público de bilhetes (SHA512):

2cc597cb4adfef34ead0bcccf39b015d9ba6a3f63da17dc38ffa09e09696bdea468d37f13dafa8ef38dbeddd5d3ee36cd70280c839a80145a56a97df8962db45;

6. Código hash do arquivo privado de bilhetes (SHA512):

812d91b5b2b2c54a7892c053bc861a6f2db3e02be546cb9c6d91ce8Od1516df4e9b29ed03cdd0434f2ec6da0ecb09b12ad8c842e246d4fef97269e1da03f4eb8;

7. Código hash do aplicativo do sorteio (SHA512):

2e4c89877ec15fee0ed4ea67d3a51a9901d29b0e156677557a29b1c5190d9127 cdf7aa2434de6ac41d7c36ab9294ea41a444b5c51d55b55264435a6c9d0bd237;

8. Versão do aplicativo do sorteio: 0.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda