O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 033/2011/GAPRE/PME, de 21 de março de 2011, de Eirunepé; nº 018/2011, de 01 de abril de 2011, de Envira; nº 001/2011, de 19 de março de 2011, de Guajará; nº 006.GPMI.2011, de 21 de março de 2011, de Ipixuna e nº 335, de 28 de março de 2011, de Itamarati, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000670/2011-44; 59050.000682/2011-79; 59050.000668/2011-75; 59050.000667/2011-21 e 59050.000694/2011-01, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA