A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 ; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 , em sua atual redação; a Portaria Normativa nº 8, de 15 de abril de 2011 , e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Arquitetura e Urbanismo, nomeada pela Portaria Inep nº 200, de 18 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2011, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo.

Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral se encontram definidas na Portaria Inep nº 188, de 12 de julho de 2011 .

Art. 4º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, terá por objetivos:

I - Aferir o desempenho dos estudantes;

II - Contribuir para a avaliação e para o contínuo aperfeiçoamento dos cursos de graduação a partir da verificação das competências, habilidades e conhecimentos apresentados pelos estudantes;

III - Possibilitar aos cursos o acompanhamento dos resultados das ações pedagógicas empreendidas;

IV - Avaliar comparativamente a formação oferecida aos estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo.

Art. 5º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, tomará como referência o perfil do profissional, definido pela Resolução CNE nº 2 de 17.06.2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, a saber:

O perfil corresponde à formação de profissional generalista, apto a compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação à concepção, organização e construção do espaço interior e exterior, abrangendo o urbanismo, a edificação, o paisagismo, bem como a conservação e a valorização do patrimônio construído, a proteção do equilíbrio do ambiente natural e a utilização racional dos recursos disponíveis.

Art. 6º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes competências e habilidades:

I - o conhecimento dos aspectos antropológicos, sociológicos e econômicos relevantes e de todo o espectro de necessidades, aspirações e expectativas individuais e coletivas quanto ao ambiente construído;

II - a compreensão das questões que informam as ações de preservação da paisagem e de avaliação dos impactos no meio ambiente, com vistas ao equilíbrio ecológico e ao desenvolvimento sustentável;

III - as habilidades necessárias para conceber projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo e para realizar construções, considerando os fatores de custo, de durabilidade, de manutenção e de especificações, bem como os regulamentos legais, e de modo a satisfazer as exigências culturais, econômicas, estéticas, técnicas, ambientais e de acessibilidade dos usuários;

IV - o conhecimento da história das artes e da estética, suscetível de influenciar a qualidade da concepção e da prática de arquitetura, urbanismo e paisagismo;

V - os conhecimentos de teoria e de história da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo, considerando sua produção no contexto social, cultural, político e econômico e tendo como objetivo a reflexão crítica e a pesquisa;

VI - o domínio de técnicas e metodologias de pesquisa em planejamento urbano e regional, urbanismo e desenho urbano, bem como a compreensão dos sistemas de infraestrutura e de trânsito, necessários para a concepção de estudos, análises e planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional;

VII - os conhecimentos especializados para o emprego adequado e econômico dos materiais de construção e das técnicas e sistemas construtivos, para a definição de instalações e equipamentos prediais, para a organização de obras e canteiros e para a implantação de infraestrutura urbana;

VIII - a compreensão dos sistemas estruturais e o domínio da concepção e do projeto estrutural, tendo por fundamento os estudos de resistência dos materiais, estabilidade das construções e fundações;

IX - o entendimento das condições climáticas, acústicas, lumínicas e energéticas e o domínio das técnicas apropriadas a elas associadas;

X - as práticas projetuais e as soluções tecnológicas para a preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações, conjuntos e cidades;

XI - as habilidades de desenho e o domínio da geometria, de suas aplicações e de outros meios de expressão e representação, tais como perspectiva, modelagem, maquetes, modelos e imagens virtuais;

XII - o conhecimento dos instrumentais de informática para tratamento de informações e representação aplicada à arquitetura, ao urbanismo, ao paisagismo e ao planejamento urbano e regional;

XIII - a habilidade na elaboração e instrumental na feitura e interpretação de levantamentos topográficos, com a utilização de aero-fotogrametria, foto-interpretação e sensoriamento remoto, necessários na realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo e no planejamento urbano e regional.

Art. 7º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, tomará como referencial os seguintes conteúdos curriculares:

I - Núcleo de Conhecimentos de Fundamentação

a) Estética e História das Artes;

b) Estudos Sociais e Econômicos;

c) Estudos Ambientais;

d) Desenho e Meios de Representação e Expressão.

II - Núcleo de Conhecimentos Profissionais

a) Teoria e História da Arquitetura, do Urbanismo e do Paisagismo;

b) Projeto de Arquitetura, de Urbanismo e de Paisagismo;

c) Planejamento Urbano e Regional;

d) Tecnologia da Construção;

e) Sistemas Estruturais;

f) Conforto Ambiental;

g) Técnicas Retrospectivas;

h) Informática aplicada à Arquitetura e Urbanismo;

i) Topografia.

Art. 8º A prova do Enade 2011 terá, em seu componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MALVINA TANIA TUTTMAN