O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17.09.2008, regulamentado pelo Decreto nº 6.663, de 26.11.2008,

Resolve:

Art. 1º Nas Portarias de número 177 a 183, de 1º de abril de 2010 e nas Portarias de número 188 a 229, de 06 de abril de 2010, e 233 de 07 de abril de 2010, publicadas, no DOU, de 08 de abril de 2010, na seção I, páginas de número 43 a 48,

onde se lê:

JOÃO REIS SANTAN FILHO,

leia-se:

JOÃO REIS SANTANA FILHO.

Art. 2º Na Portaria nº 228, de 06 de abril de 2010, publicada no DOU, de 08 de abril de 2010, na seção I, página nº 47,

onde se lê:

Nota de Empenho nº,

leia-se:

Nota de Empenho nº 2010NE000217.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO REIS SANTANA FILHO