Portaria FNS nº 237 de 20/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2009
Prorroga, até 01.01.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 183 de 2004.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.086106/2004-55,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 01.01.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 183/2004, publicada no DOU nº 246, Seção 1, de 23.12.2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO